Iniciativa tem como base regularização fundiária, uso de ferramentas de tecnologia e integração regional.
Os Estados que fazem parte do Consórcio da Amazônia Legal lançaram o ‘Programa Regional de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas’ durante a programação da 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 27) no dia 15 de novembro. A conferência ocorre no Egito até o dia 18.
Na oportunidade, representando os secretários de Meio Ambiente do Consórcio da Amazônia Legal, o secretário de Estado do Meio Ambiente no Amazonas (Sema), Eduardo Taveira, explicou que o diferencial da ação passa pela cooperação nas ações entre os Estados com intercâmbio e engajamento nas atividades de comando e controle e pagamento pelos serviços de preservação ambiental.
“Os Estados da Amazônia estão comprometidos com o combate aos desmatamentos e queimadas, mas também para que nestas regiões haja uma economia pujante, ao mesmo tempo que temos o desafio ambiental, temos uma luta no combate à pobreza. Não há como combater os crimes ambientais sem combater à pobreza. Estamos falando em uma ação integral da Agenda 2030 da ONU. Mais de 90% da legislação ambiental passa pelos estados. Precisamos passar os caminhos para o desenvolvimento sustentável”,
ponderou.
Já o secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida, reforçou que as políticas públicas desenvolvidas nos últimos três anos em solo paraense permitiram a construção de um ambiente institucional para conciliação das ações de repressão, regularização e captação de recursos e investimentos. O’de Almeida foi enfático ao afirmar que os estados precisam da atuação do Governo Federal junto e financiamento de instituições internacionais, principalmente, com equipamentos.
“Não fazemos nada sozinhos. Precisamos da cooperação e de uma coordenação do Governo Federal em relação ao combate ao desmatamento para a gente gerir melhor os esforços. Também precisamos de equipamentos. Aos países, instituições financeiras e ONGs que estão presentes, reforçamos que precisamos de equipamentos de transportes como helicópteros, aviões, aeronaves preparadas para combate a queimadas e equipamentos para brigadistas”, ponderou.
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O secretário também defendeu a contratação em regime diferenciado de serviços e projetos ligados ao meio ambiente para superar burocracias e dar mais agilidade às ações de repressão e preservação dos recursos naturais.
“Se temos uma emergência climática, também é necessário que essa urgência se reflita nas ações. É necessário que o combate ao desmatamento e até os instrumentos de prevenção com os programas de bioeconomia, incentivo de cadeias produtivas, regularização fundiária sejam exceção”, observou.
Sobre o financiamento das ações de combate e prevenção dos recursos naturais da Amazônia, o governador Helder Barbalho tem cobrados os países desenvolvidos e instituições financeiras a contrapartida pelo passivo que que gerado historicamente. “É fundamental o financiamento climático. Nós precisamos fazer com que os países ricos, como que os países desenvolvidos a partir da indústria, possam compensar os países que têm na vocação da floresta uma solução de desenvolvimento sustentável”, declarou Barbalho em entrevista ao Jornal Nacional na última segunda-feira (14).
