Montagem da foto: Diego Oliveira/Canva

A compensação ambiental é um mecanismo fundamental para fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme previsto no artigo 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e regulamentado pelos artigos 31 a 34 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Essa medida busca garantir que o impacto ambiental gerado por empreendimentos de grande porte seja contrabalançado por ações de conservação e recuperação ambiental.

Diferente do que se pode imaginar, a compensação ambiental não tem como objetivo mitigar os impactos diretos do empreendimento, mas sim retribuir à sociedade e ao meio ambiente pelo uso de recursos naturais. Para isso, o empreendedor deve apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação, sejam elas do Grupo de Proteção Integral ou, em casos específicos, do Grupo de Uso Sustentável, desde que de posse e domínio públicos.

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A determinação do valor da compensação e a escolha das unidades de conservação beneficiadas cabem ao órgão licenciador, que avalia o grau de impacto do empreendimento. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável por executar os recursos destinados às unidades de conservação federais, observando as diretrizes estabelecidas pelos órgãos licenciadores em nível federal, estadual, municipal ou distrital.

A execução dos valores pode ocorrer por meio da execução direta, realizada pelo empreendedor conforme demandas elaboradas pelo ICMBio, ou via Fundo de Compensação Ambiental (FCA). Nesse último caso, os valores devidos são depositados em um fundo privado criado para esse fim e administrado por uma instituição oficial, conforme artigo 14-A da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Os valores são atualizados com base em índices de atualização monetária definidos pelo órgão licenciador.

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Empresas e o impacto ambiental

Com o avanço da consciência ambiental, empresas de diversos setores vêm se preocupando cada vez mais com seu impacto ecológico. Vicente Tino, CEO da Tree Earth, explicou ao Portal Amazônia que a atividade industrial gera emissões de gases de efeito estufa, principalmente CO2, devido ao uso de energia não renovável, transporte de mercadorias e processos produtivos.

Segundo Tino, empresas que utilizam energia elétrica de fontes não renováveis, como é o caso da Amazonas Energia, estão conectadas a uma rede nacional composta majoritariamente por hidrelétricas (cerca de 47%), mas também por termoelétricas que queimam diesel para gerar eletricidade. Além disso, o consumo de combustíveis fósseis no transporte de matérias-primas, na distribuição de produtos e no deslocamento de funcionários contribui para a emissão de gases de efeito estufa (GEE).

“O Polo Industrial de Manaus, por exemplo, depende de insumos que atravessam oceanos em navios movidos a diesel. Uma vez na fábrica, a transformação desses materiais demanda energia, climatização, equipamentos de transporte interno e processos industriais que resultam em emissões de carbono. Posteriormente, os produtos finalizados ainda precisam ser distribuídos por meio de balsas, caminhões e aviões, aumentando ainda mais o impacto ambiental”, disse.

Diante desse cenário, empresas vêm adotando a metodologia GHG Protocol, reconhecida internacionalmente e desenvolvida a partir de um estudo coordenado pela Alemanha com 500 empresas. Esse protocolo permite o cálculo preciso das emissões de GEE, fornecendo uma base para a elaboração de estratégias de mitigação e compensação.

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“Para reduzir suas emissões, empresas podem investir em fontes de energia renováveis, como painéis solares e usinas eólicas, reduzindo sua dependência de eletricidade gerada a partir de combustíveis fósseis. Já para compensar emissões inevitáveis, muitas recorrem ao plantio de árvores e projetos de reflorestamento, contribuindo para a captura de carbono da atmosfera”, destacou Tino.

A responsabilidade ambiental empresarial não é apenas uma questão de imagem, mas uma necessidade urgente diante da crise climática. Iniciativas de mitigação e compensação ambiental podem transformar a forma como as empresas interagem com o meio ambiente, promovendo um desenvolvimento econômico mais sustentável para o futuro.

Entre as medidas de mitigação, estão o uso de energia solar ou eólica, que evitam a dependência de combustíveis fósseis. Já a compensação ambiental ocorre quando a redução não é suficiente para neutralizar o impacto, sendo aplicada por meio do plantio de árvores e investimentos em projetos ambientais.

Projetos

Uma das formas de mitigar esses impactos é a implementação de projetos de compensação ambiental, que podem incluir o plantio de árvores, a conservação de florestas e o incentivo a práticas sustentáveis em comunidades locais. Esses projetos são classificados em diferentes categorias, como:

Projetos ARR (Aflorestação, Reflorestação e Recuperação): Focados na restauração de áreas degradadas, esses projetos promovem o plantio de árvores em espaços anteriormente utilizados para pecuária, monoculturas ou construções. A restauração pode ser feita por meio de sistemas agroflorestais, que combinam diferentes espécies vegetais, melhorando a biodiversidade e o solo. Esse processo, que poderia levar mais de 20 anos naturalmente, pode ser acelerado para cerca de 15 anos com a intervenção adequada.

Projetos REDD e REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal): Ao preservar florestas maduras, esses projetos ajudam a manter estoques de carbono, prevenindo sua liberação na atmosfera. O tronco de uma árvore centenária armazena grandes quantidades de carbono ao longo de sua vida. Manter essas árvores em pé é essencial para a estabilidade do ecossistema, pois elas servem de habitat para diversas espécies de animais e plantas. Quando as comunidades locais, como ribeirinhos e indígenas, são envolvidas na conservação dessas áreas, o projeto passa a ser classificado como REDD+.

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Participação comunitária

Projetos de compensação ambiental são mais eficazes quando envolvem a população local. A implantação de mudas frutíferas e outras espécies de interesse econômico e social pode estimular comunidades a se engajarem na preservação ambiental, garantindo sustento por meio de atividades sustentáveis.

“A compensação ambiental não é apenas uma obrigatoriedade legal para muitas empresas, mas também uma estratégia fundamental para mitigar os danos causados ao meio ambiente. Seja por meio do plantio de novas árvores ou da preservação de florestas já existentes, essas iniciativas desempenham um papel crucial na manutenção do equilíbrio ecológico e na redução dos efeitos das mudanças climáticas. Incentivar e apoiar tais projetos é um compromisso que beneficia não apenas o meio ambiente, mas também as gerações futuras”, afirmou Vito.