O dilema do acesso à água potável na Amazônia

A população ribeirinha da Amazônia convive com a falta de acesso à água potável, a qual é essencial para a sobrevivência humana e garantia da qualidade de vida na região amazônica. Mora-se na maior bacia hidrográfica do mundo e de forma contraditória a população tradicional não tem acesso à água de qualidade.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos da Água de 1992, no Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura, ou seja, a água é um dos direitos fundamentais do ser humano.  

A água é um direito indispensável à vida nas comunidades ribeirinhas, de modo a assegurar a dignidade da pessoa humana, garantindo bem-estar, saúde, qualidade de vida e acessibilidade aos recursos hídricos.

Convém dizer que a imensidão das águas é um grande atrativo aos olhos de quem conhece a Amazônia pela primeira vez e tem a oportunidade de viajar de barco recreio (embarcação motorizada) ou de avião na região. Mas, muitas pessoas desconhecem a realidade das populações ribeirinhas no tocante ao acesso à água potável e saneamento básico. 

Os relatos de moradores ribeirinhos evidenciam o dilema do acesso ao mínimo da existência humana, como o direito à água potável. No relato da senhora Neide, moradora de uma comunidade ribeirinha pertencente ao município de Porto Velho, se percebe essa realidade de grande desigualdade social: 

"Onde moro não tem água boa pra beber. As pessoas tomam água do rio Madeira e meu esposo sai às 7 horas da manhã para buscar água na comunidade de Calama e só retorna às 16 horas. Quando cai uma árvore devido ao temporal ficamos sem energia elétrica por um tempo de 4 a 5 dias e água que descongela do freezer utilizamos para beber".

O depoimento de Neide expressa o dia a dia de muitos ribeirinhos na Amazônia que não têm acesso à água potável, não conseguem comprar garrafões de água mineral devido aos valores cobrados (em média R$ 12,00 a 15,00 um galão de 20 litros) e a vulnerabilidade social na qual vivem.

As famílias inventam estratégias para conseguirem garantir uma água menos poluída: fervendo, coando no pano ou colocando hipoclorito de sódio na água retirada do próprio rio Madeira, da chuva acumulada ou do descongelamento de um freezer. 

E essas práticas podem trazer riscos de algumas doenças, tais como: cólera, leptospirose, hepatite A, água contaminada por derivados de petróleo, mercúrio, dejetos humanos e resíduos sólidos lançados ao rio sem nenhum tratamento, assim como diarreias e coceiras nas crianças, enjoo, vômitos, verminoses e feridas na pele, sendo problemas de saúde pública.

Apesar da Constituição Federal de 1988 assegurar no Art. 6º os direitos sociais como educação, saúde, trabalho, moradia e a água faz parte deste direito fundamental do ser humano, assim como o lazer, a segurança, a previdência, a assistência aos desamparados, os ribeirinhos permanecem na invisibilidade diante da efetivação de algumas políticas públicas.

Da mesma maneira, no Art. 225/CF - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Logo, as gerações presentes (os ribeirinhos) estão desassistidas, com seus direitos violados na Amazônia e essa problemática histórica acaba relegando a essas populações à exclusão social, impondo-lhes uma vida de insegurança relacionada ao estado permanente de contaminação. 

O não acesso à água potável mostra uma realidade geográfica de exclusão, da falta de governança e de políticas públicas de valorização das populações ribeirinhas, evidenciando invisibilidades políticas e sociais. Em pleno século XXI constatar uma realidade dessa é de grande desumanidade e cerceamento da cidadania no interior da Amazônia.

A água potável deve ser assegurada às populações ribeirinhas e a não oferta revela o abismo das desigualdades sociais na região Amazônica e o distanciamento das políticas públicas para as comunidades ribeirinhas que ajudam na preservação da floresta amazônica, sendo uma grande contradição.

Que esta experiência de Olhar Amazônia com pertencimento e justiça social possa ser multiplicada para a definição de campos possíveis de ação nas políticas públicas destinadas às populações ribeirinhas. Continue nos acompanhando e envie suas sugestões no e-mail:

Lucileyde Feitosa

Professora, Pós-Doutoranda em Comunicação e Sociedade (Universidade do Minho/Portugal), Doutora em Geografia/UFPR, Integrante do Movimento Jornalismo e Ciência na Amazônia e colunista da Rádio CBN Amazônia/Porto Velho.