As propostas envolvem, principalmente, o dilema econômico gerado pela Zona Franca de Manaus e devem ser apresentadas a parlamentares ainda este ano.
O tema ‘Modelo Econômico da Amazônia’ foi o assunto de debate durante o terceiro fórum da plataforma ‘Amazônia Que Eu Quero‘ em abril deste ano, que abordou principalmente o dilema que vive a Zona Franca de Manaus (ZFM) com base nas decisões do governo federal junto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados no polo industrial.
O debate gerou dez propostas que sugerem solucionar os problemas econômicos que giram em torno do polo industrial de Manaus, responsável por mais de 100 mil empregos na região. As propostas foram apresentadas por especialistas de vários Estados da Região Norte.
Confira as 10 propostas feitas pelo comitê do Fórum Modelo Econômico da Amazônia:
– Manter e fortalecer a atual legislação de incentivos fiscais para a Amazônia Ocidental (Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e Áreas de Livre Comércio através da sensibilização sobre os benefícios da Zona Franca Verde. Criação de campanhas regionais educativas direcionadas aos pequenos e médios empresários.
– Implementar Agências de Inovação (AGINs)as universidades na Amazônia baseadas na agenda “economia da era do conhecimento”, conectando conhecimento da academia e setor privado.
– Incentivar a criação da política nacional de Bioeconomia específica para a Amazônia, e em consonância com a Lei da Biodiversidade e o Protocolo de Nagoya.
– Incluir as Unidades de Conservação da Amazônia no programa BNDES Parques e Florestas, fortalecendo o desenvolvimento do mercado de Concessões Públicas de Parques e Florestas como alternativa sustentável para atividades madeireiras e turísticas, com base na Lei de Gestão de Florestas Públicas.
– Incentivar a agricultura sustentável voltada para cadeias globais de valor com redução de emissões de gases de efeito estufa, conforme Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (14.119/21).
–Incentivar o Etnoturismo sustentável, e outras potencialidades naturais como a pesca esportiva, o ecoturismo, turismo de aventura e o turismo de base comunitária, como fonte de renda, fortalecimento cultural e conservação das florestas, em terras indígenas as atividades são disciplinadas pela Instrução Normativa Nº 3 da Funai.
– Regulamentar e monitorar mercado de crédito de carbono da Amazônia baseado na Política Nacional de Mudança do Clima, em 2009, que previu o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
– Investir em projetos REDD + como um mecanismo importante para a conservação das florestas e incentivo ao processo dos créditos de carbono.
– Estimular a implementação efetiva das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE), como forma de induzir o desenvolvimento industrial e ampliar as exportações.
– Incentivar a implementação de Free Shops (lojas francas) em municípios de fronteira caracterizados como cidades gêmeas, que foi autorizada pela lei 12.723 ainda em 2012 – incentivar, divulgar, estimular – regulamentar instalações de empresas que têm isenção de tributos.
Esta etapa do projeto busca informar a população sobre o momento sensível que vive a Zona Franca de Manaus com base nas decisões do governo federal junto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados no polo industrial.
As propostas serão incluídas em um caderno que será entregue em setembro de 2022 aos parlamentares, junto às outras câmaras temáticas do projeto. Este documento terá 50 propostas, resultantes dos cinco fóruns, para os temas de Infraestrutura, Acesso à Saúde, Modelo Econômico, Energia Limpa, Empreendedorismo, e Florestas.
Sobre a Fundação Rede Amazônica
A Fundação Rede Amazônica, braço institucional do Grupo Rede Amazônica, atua há 36 anos com os objetivos de capacitar pessoas, articular parcerias, desenvolver projetos e programas, contribuindo com a proteção e desenvolvimento da Amazônia.
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