Vice-governadora do Amazonas peruano pede revogação de norma que altera Lei Florestal

A autarquia regional questionou o processo de aprovação desta alteração por não ter cumprido a consulta prévia aos povos indígenas.

A vice-governadora do Governo Regional do Amazonas no Peru, Leyda Rimarachín Cayatopa, solicitou a revogação da recente modificação da Lei Florestal, por considerar que representa um risco para a Amazônia e para as populações indígenas e camponesas, porque incentivaria o desmatamento das florestas.

“Decidimos, como governo regional, nos manifestar contra a modificação basicamente porque vimos que é violada a governança, a governabilidade das populações indígenas e camponesas em nossa região amazônica (…) A eliminação dos estudos da classificação dos solos aumentaria o risco de regularização da ilegalidade associada ao desmatamento, prejudicando o meio ambiente”, declarou.

Foto: Reprodução/Arquivo Agência Andina

Por este motivo, a autarquia regional peruana questionou também o processo de aprovação desta alteração por não ter cumprido a consulta prévia aos povos indígenas, a quem afetará diretamente nas suas condições de desenvolvimento social, econômico, ambiental e cultural.

“A Amazônia possui aproximadamente 35% das florestas do Baixo Amazonas, que são governadas há milhares de anos pelas comunidades Ahuajún e Huambiza, enquanto no sul temos comunidades camponesas”, destacou.

Leyda Rimarachín Cayatopa também indicou que esta modificação viola os padrões internacionais, enfraquecendo o direito ao acesso à segurança alimentar e restringindo as atividades de exportação de produtos das regiões amazônicas.

“Embora seja verdade que a produtividade da região amazônica agora se baseia no café e no cacau, e seu principal mercado é a Europa, a América do Norte e o Canadá, vimos que isso estaria em perigo, visto que agora temos um acordo para que os produtos que saem da Amazônia ou do Peru vêm de lugares onde não há desmatamento ou mudanças no uso da terra”, destacou.

A vice-governadora solicitou ao Ministério do Meio Ambiente (Minam) que convoque uma reunião de trabalho com as autoridades das regiões amazônicas, a fim de propor a revogação desta emenda que prejudica a gestão das florestas no Peru.

“O espírito da lei, para o seu cumprimento, tem que partir da população para cima, mas neste caso estão sempre nos impondo isso, então não podemos aceitar isso. (…) Fazemos parte da Comunidade Regional Amazônica, já as regiões amazônicas e nós não fomos consultados, ninguém nos perguntou. Então, acreditamos que tem que ser feita uma reunião com as autoridades regionais, o Minam e a sociedade civil, com eles alguns acordos consensuais têm que ser alcançados para que se possa revogar esta regra”,

explicou.

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