A mineração ilegal em terras indígenas da Amazônia

Na Amazônia, a mineração ilegal devasta ecossistemas, polui rios e gera conflitos com comunidades indígenas, comprometendo a biodiversidade e o modo de vida tradicional.

A mineração ilegal em terras indígenas da Amazônia é uma questão complexa e multifacetada que afeta diretamente o meio ambiente, as comunidades locais e a biodiversidade da região. Essa prática envolve a extração de recursos minerais, como ouro, diamantes e outros metais preciosos, sem a autorização legal ou o consentimento das populações indígenas cujas terras são invadidas.

Foto: Bruno Kelly/Instituto Socioambiental. Disponível em: https://brasilamazoniaagora.com.br/2023/jovens-terra-indigena-garimpo/

A região Norte do Brasil é uma vasta área repleta de riquezas naturais e biodiversidade incomparável. Nela, encontra-se a maior porção da Floresta Amazônica, um ecossistema essencial para o equilíbrio climático global. Além de sua importância ecológica, essa região abriga uma variedade significativa de recursos minerais que a tornam extremamente atrativa para atividades de exploração mineral.

A mineração, uma das atividades econômicas mais antigas e lucrativas da humanidade, tem se intensificado de forma preocupante nas terras indígenas do Norte do Brasil. Dados históricos, indicam um aumento substancial na área dedicada à mineração nestas terras, revelando uma tendência de crescimento contínuo e alarmante ao longo dos anos. Esse crescimento não só representa uma ameaça à conservação da biodiversidade amazônica, mas também aos direitos e à cultura das populações indígenas que ali vivem.

Fonte: Coleção 8 do MapBiomas. Disponível em: https://brasil.mapbiomas.org/

O gráfico mostra um aumento substancial na área de hectares dedicados à mineração na região Norte do Brasil ao longo do período de 1985 a 2022. Começando com uma área relativamente pequena, a curva mantém-se bastante estável até por volta do início dos anos 2000, quando começa a subir gradualmente. 

O crescimento se torna mais acentuado após 2009, mostrando um pico significativo na área de mineração, especialmente entre 2015 e 2022, onde a linha do gráfico sobe rapidamente, indicando um aumento exponencial na quantidade de hectares utilizados para atividades de mineração. Isso sugere um crescimento intenso e potencialmente insustentável da exploração mineral, que pode estar relacionado aos desafios de mineração ilegal mencionados anteriormente. 

A fonte dos dados é a Coleção 8 do MapBiomas, que é um esforço colaborativo para mapear a cobertura e uso da terra no Brasil e é reconhecido por seu desenvolvimento contínuo ao longo de 8 anos.

De acordo com um estudo elaborado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade do Sul do Alabama, dos Estados Unidos, quase todo o garimpo ilegal (95%) fica em apenas três terras indígenas: a Kayapó, a Munduruku e a Yanomami. Os resultados do trabalho foram publicados na revista Remote Sensing¹.

As Terras Indígenas (TIs) da Amazônia Legal Brasileira ocupam uma posição central na conservação da biodiversidade e na salvaguarda dos modos de vida dos povos originários dessa região, que abrange cerca de 22,8% de seu território total. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que é o órgão responsável pela demarcação das TIs no país, segue critérios constitucionais para reconhecer áreas ocupadas e utilizadas pelas comunidades indígenas, fundamentais para suas práticas produtivas e para a manutenção de seus recursos naturais, tão essenciais ao bem-estar e à perpetuação de suas culturas.

Embora grande parte dessas terras permaneça preservada com 92,1% de sua extensão coberta por formações florestais, as TIs enfrentam um aumento no desmatamento, cujo ritmo tem acelerado recentemente. A atividade minerária, que é proibida nas TIs, mas pode ser objeto de legalização pelo Projeto de Lei (PL) 191/2020, surge após o desmatamento e é uma ameaça latente. O crescimento do desmatamento para fins de mineração foi de mais de 90% entre 2017 e 2020, e garimpeiros ilegais buscam incessantemente ouro e outros minérios nessas áreas, levando a uma perda significativa de florestas, degradação ambiental e poluição.

¹  Mataveli, G.; Chaves, M.; Guerrero, J.; Escobar-Silva, E.V.; Conceição, K.; de Oliveira, G. Mining Is a Growing Threat within Indigenous Lands of the Brazilian Amazon. Remote Sens. 2022, 14, 4092. https://doi.org/10.3390/rs14164092

Vista aérea de garimpo em Waikás, perto da fronteira com a Venezuela, na Terra Indígena Yanomami.
Foto: Victor Raison 2022. Disponível em: https://brasilamazoniaagora.com.br/2023/jovens-terra-indigena-garimpo/

As TIs Yanomami, Munduruku e Kayapó destacam-se como as mais impactadas pelo garimpo ilegal. A TI Yanomami, a maior do Brasil, foi demarcada em 1992 e abrange 96.650 km² nos estados do Amazonas e Roraima. Com uma população de 26.780 indígenas, inclusive alguns em isolamento voluntário, enfrenta a pressão de 448 processos de mineração registrados. A TI Munduruku, estabelecida em 2004 no sudoeste do Pará, hospeda 6.518 indígenas em seus 23.382 km², onde se identificam 12 processos de mineração. Já a TI Kayapó, demarcada em 1991 e lar de 4.548 indígenas, incluindo grupos isolados, em seus 32.840 km², tem 40 processos de mineração em andamento.

Considerando o anterior, em sentido geral, a Amazônia Legal Brasileira (ABL) enfrenta crescentes desafios ambientais, não somente nas áreas desprotegidas, mas também em Terras Indígenas (TIs), espaços essenciais para a preservação da biodiversidade e culturas ancestrais. A atividade minerária ilegal, especialmente a extração de ouro, domina essas regiões e tem escalado perigosamente em anos recentes. Este aumento foi estimulado por preços mais altos do ouro e por políticas ambientais mais flexíveis, resultando em graves perturbações ecológicas, incluindo a contaminação por mercúrio, um metal pesado nocivo ao ambiente e à saúde humana.

Comunidades indígenas, como os Munduruku e os Yanomami, têm sofrido consequências severas, com significativo aumento da contaminação por mercúrio e o agravamento dos conflitos relacionados ao garimpo ilegal. A mineração não só prejudica os ecossistemas, mas também gera tensões sociais, com alguns grupos indígenas mostrando-se divididos quanto à atividade mineradora.

Os dados do MapBiomas revelam que, apesar da demarcação legal das TIs Kayapó e Mundurukú, o garimpo ilegal persiste e se intensifica, exacerbando o desmatamento e a pressão sobre a fronteira agrícola entre Pará e Mato Grosso. Os habitantes dessas terras, mesmo com proteção governamental limitada, organizam-se para resistir, enfrentando riscos significativos em sua luta contra a invasão de suas terras.

Os Yanomami, em seu maior isolamento, enfrentam agora uma nova fronteira de exploração minerária devido ao aumento do acesso proporcionado por infraestruturas recém-desenvolvidas. A crescente presença de garimpeiros ilegais tem levado a um aumento exponencial de invasões e violações dos direitos humanos.

O monitoramento de atividades minerárias ilegais nas TIs é crucial, e ferramentas como MapBiomas, PRODES e DETER são fundamentais nesse esforço. Contudo, muitas dessas atividades ainda passam despercebidas por serem artesanais ou ocorrerem em pequena escala. Portanto, os impactos da mineração podem ser ainda maiores do que os registrados, necessitando de ações imediatas e eficazes para sua contenção e para a preservação das TIs na ABL.

Neste sentido, podemos destacar que mineração traz consigo uma série de consequências negativas. Particularmente nas áreas protegidas e Terras Indígenas da Amazônia Legal Brasileira, traz consigo graves consequências que vão além do âmbito local e atingem escalas globais. Os danos ambientais são evidentes na forma de desmatamento acelerado, poluição dos rios e do solo com substâncias perigosas como o mercúrio, e perda dramática da biodiversidade, impactando diretamente os ecossistemas e a subsistência das comunidades indígenas.

Os impactos sociais e culturais são igualmente severos, já que essas práticas ilegais resultam em conflitos diretos com os povos indígenas, desrespeitando seus direitos e ameaçando sua integridade cultural e territorial. A violência, a exploração e o surgimento de doenças acompanham a expansão dessa atividade ilegal, enfraquecendo as estruturas sociais dessas comunidades.

No que diz respeito ao controle e à fiscalização, a vasta extensão da Amazônia e a escassez de recursos dificultam grandemente a implementação eficaz de medidas protetivas. A situação é exacerbada pela corrupção e pela apatia política, que impedem avanços significativos na proteção ambiental e na defesa dos direitos dos povos indígenas.

O impacto climático global é outro aspecto alarmante. O desmatamento na Amazônia aumenta as emissões de carbono e interfere na capacidade do bioma de funcionar como um sumidouro de carbono, desestabilizando assim o clima global. A floresta Amazônica tem um papel fundamental na regulação do clima do planeta, e a continuidade de sua degradação poderá ter consequências climáticas irreversíveis.

Em resposta a esses desafios, diversas organizações nacionais e internacionais, incluindo movimentos indígenas, ONGs ambientais e órgãos governamentais, têm buscado implementar estratégias para combater a mineração ilegal e promover a proteção das terras indígenas e da biodiversidade amazônica. Essas estratégias incluem ações de vigilância e fiscalização, campanhas de conscientização, pressão por políticas públicas mais eficazes e a promoção do desenvolvimento sustentável.  

Com a colaboração de:

Prof. Dr, Yunier Sarmiento Ramírez possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Amazonas, mestrado em Gestão de Empresas pela Universidad de Holguín – Cuba e doutorado em Economia pela Universidade Federal de Rio Grande do Sul. Atualmente é professor da Universidade Federal do Amazonas no Departamento de Economia e Análise – DEA e no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia – PPGSS. Desenvolve pesquisas na área de Economia aplicada, teoria econômica e métodos quantitativos

Sobre o autor

Prof. Dr, José Barbosa Filho possui graduação em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal do Ceará (1989), mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (1992) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Atualmente é professor Titular da Universidade Federal do Amazonas. Desenvolve pesquisas na área de Contabilidade Ambiental, Matemática Financeira e Econometria, com ênfase em Gestão Ambiental, atuando principalmente nas seguintes áreas: valoração ambiental, desenvolvimento sustentável, avaliação de impactos ambientais e gerenciamento de processos.

Contato: jbarbosa@ufam.edu.br

*O conteúdo é de responsabilidade do colunista

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