A prefeitura já havia prorrogado o pagamento do IPTU de março para abril deste ano
O prefeito David Almeida tornará sem efeito a lei que reajusta em 40% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o setor comercial. O reajuste sobre a alíquota do tributo foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na legislatura de 2019. A lei é de autoria do ex-prefeito Arthur Neto
“A lei aprovada pela gestão anterior é completamente inviável. É insustentável diante do momento em que estamos passando. Determinei à Casa Civil e à Secretaria de Finanças que de imediato busquem os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”, disse o prefeito David Almeida.
Em meio à crise gerada pelo novo coronavírus, para o prefeito de Manaus, qualquer reajuste tributário sobre o setor comercial é inviável. A prefeitura já havia prorrogado o pagamento do IPTU de março para abril deste ano, além de conceder desconto de 10% para os pagamentos em cota única.
Na próxima segunda-feira, 15, o Executivo municipal deve enviar à CMM, um Projeto de Lei (PL), para que sejam revogados os efeitos da lei. Ainda neste sábado, 13, a Casa Civil publicará um decreto suspendendo parcialmente os efeitos do reajuste.
