Retorno do Enem e cobrança por água limpa: ações na Justiça atendem moradores do Bailique, no AP. Foto: Crystofher Andrade/Rede Amazônica AP
A realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a cobrança por saneamento e transporte escolar no arquipélago do Bailique, no Amapá, são resultados de 24 ações instauradas pelo Ministério Público Federal (MPF) para atender demandas de moradores da região. Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (16).
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O acesso ao Bailique, conjunto de ilhas mais distante da capital, Macapá, exige horas de viagem de barco. Para ouvir os relatos de quem vive isolado e enfrenta dificuldades para acessar serviços públicos, procuradores e servidores visitaram a comunidade no fim de 2024 por meio do projeto “MPF na Comunidade”.
“Nós criamos o projeto para levar o órgão até a população que muitas vezes tem dificuldade de chegar até a gente. Por ser um estado da Amazônia Legal, o Amapá tem comunidades distantes da capital. Invertemos a lógica para ouvir as demandas e explicar nossa atuação”, explica o procurador-chefe do MPF no Amapá, João Pedro Becker.
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Volta do Enem e fiscalização de serviços básicos
Durante a escuta social, a população relatou problemas graves com falta de água potável, falhas na saúde, insegurança, transporte escolar precário e dificuldades na pesca.
Entre as principais conquistas obtidas após a visita está o retorno da aplicação do Enem na própria comunidade. Os estudantes do Bailique não faziam a prova no arquipélago desde 2019 e precisavam se deslocar até a capital.
Como não houve acordo amigável com o Ministério da Educação (MEC) e com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o MPF acionou a Justiça para garantir a prova na localidade.
Outros oito procedimentos continuam em andamento. Entre as prioridades estão:
- Acompanhamento da dragagem do Rio Gurijuba;
- Fiscalização e melhoria do transporte escolar de estudantes das ilhas;
- Garantia de direitos e apoio à pesca tradicional;
- Soluções para a erosão das margens e para o avanço da salinização da água doce.
Encaminhamentos e atendimento ao público
As queixas referentes à segurança pública e outros serviços que não são de atribuição federal foram repassadas ao Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e aos órgãos estaduais competentes.
Além do Bailique, o projeto de atendimento itinerante já percorreu os municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque. O órgão pretende transformar as expedições em uma ação permanente e planeja atender uma nova comunidade em 2027.
Moradores do Amapá que precisarem fazer denúncias ou solicitações podem utilizar o protocolo eletrônico no site oficial do MPF ou comparecer presencialmente à sede do órgão, localizada no Centro de Macapá.
*Por Isadora Pereira e Michele Ferreira, Rede Amazônica Amapá.
