Amapá possui unidade florestais mais preservadas da Amazônia. Foto: Rafael Aleixo/g1 Amapá
Foi sancionada pelo Governo do Amapá, a Lei nº 3.128 que institui uma política estadual para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambientais, sociais, econômicos e culturais no estado, por conta de impactos causados pela mudança climática no estado mais preservado do país.
O documento consiste em uma série de medidas sustentáveis, que aborda a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. A lei foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Entre as ações que buscam reduzir estas vulnerabilidades, estão o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o monitoramento das emissões de gases do efeito estufa. O Amapá é reconhecido como o estado mais preservado da Amazônia, e abriga vastas áreas de floresta tropical, sendo um importante guardião da biodiversidade.
O secretário adjunto de Meio Ambiente, Cássio Lemos, disse que esta nova legislação consiste em uma resposta aos desafios ambientais que o Amapá enfrenta nos últimos tempos.
“A sanção da lei pelo governador Clécio Luís assegura a proteção e manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e estável, socialmente justo e economicamente viável em benefício das presentes e futuras gerações”, disse Lemos.
As medidas surgem de uma contribuição dos países que buscam a conservação da Amazônia, a partir da 28ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que aconteceu no ano de 2023.
A reunião teve como objetivo não apenas destacar as riquezas e preservação ambiental, mas também valorizá-la a partir da população que vive na região. Nestes encontros, o Amapá caminha para uma apresentação internacional como um local que segue os acordos ambientais e climáticos.
“A iniciativa do Poder Executivo Estadual representa um marco na busca pelo desenvolvimento sustentável e responsável no Amapá, valorizando a floresta em pé. Esta lei prevê evitar ou minimizar as causas das mudanças climáticas e mitigar seus efeitos negativos na população e na biodiversidade”, disse a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça.
Além disso, a nova lei estabelece o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais, além de criar um Comitê Técnico-Científico. Um dos seus principais focos é a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
O documento prevê ainda, a adoção de incentivos econômicos e fiscais, gestão democrática e acesso à informação, promovendo uma economia verde de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades, desafios locais e a conservação da biodiversidade, além da criação de programas e projetos.
Com isso, o estado busca atrair investimentos e fortalecer a bioeconomia e a economia de baixo carbono, mantendo o Amapá na vanguarda da conservação.
A nova política pública implementada busca não apenas reduzir os efeitos das mudanças climáticas, mas também se adaptar a eles, promovendo um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
*Por Isadora Pereira, da Rede Amazônica AP
