O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 foi proposto há um mês e aprovado em votação no primeiro turno no dia 19 de abril. O tempo recorde de tramitação da proposta, que acabaria com um dos mais importantes parques estaduais do Mato Grosso, gerou reação dos ambientalistas e do Ministério Público. Até uma petição direcionada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi feita, com um apelo para que os deputados impeçam a extinção da unidade.
Os deputados recuaram. Nesta quarta-feira (3), o deputado estadual Adriano Silva (PSD) subiu à tribuna para solicitar a suspensão do Projeto de Decreto Legislativo. “Esse decreto tem 20 anos e não condiz com a realidade dos moradores daquele local. Quando foi criado o Parque, não houve a adequação necessária e legal para desapropriar as pessoas que já estavam lá. Uma falha da Justiça e do Estado de Mato Grosso. O Estado foi omisso nesse processo e nada mais justo que se faça agora um estudo, respeitando a realidade dos que lá vivem”, disse Silva.
Em 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) começou a organizar as informações para saber quais propriedades existiam antes da criação do parque, e, portanto, eram de donos legítimos, e quais apareceram depois. A ideia era expulsar os grileiros e regularizar os donos, ora indenizando, ora vendendo a propriedade para outros proprietários rurais que precisassem compensar a reserva legal que haviam desmatados. Foi justamente a tentativa de implementar o Parque e retirar dos limites fazendeiros que compraram terras após a criação da unidade que gerou o movimento, na Assembleia Legislativa, de acabar com a unidade.
Após a reação dos ambientalistas, os parlamentares preferiram baixar o tom e criar uma comissão para analisar a proposta. “Sou membro dessa comissão e vamos pedir celeridade nesse estudo que será feito pelo Governo do Estado. Nós, enquanto deputados estaduais, queremos ajudar a construir a solução para este imbróglio. E, por este motivo, solicito ao Executivo e ao MPE que delimite uma data para início e finalização deste estudo. Não é viável postergar”, cobrou Silva, em discurso no plenário.
“Que fique registrado o meu posicionamento: sou a favor da Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco. Sou daquela região e sei o quanto a população anseia para que se chegue a um resultado justo. Esse acordo pactuado entre Estado e MP, por si só, já demonstra a necessidade de se fazer um levantamento”, completou.
