O programa consiste na compra dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina para instituições previamente cadastradas no programa e que promovem atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A proposta do PAA é promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o cadastramento, serão necessários os documentos pessoais do agricultor além da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) atualizada e ativa.
Os grupos preferenciais de atendimento para o programa são assentados, indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais, que preferencialmente não participem de outros programas semelhantes. Ao todo, 61 agricultores serão beneficiados com um recurso de R$ 400.000,00, sendo que cada agricultor terá um montante de R$ 6.500,00 por ano a receber pelos produtos que serão vendidos por eles ao programa.
O secretário adjunto da Smai Gulherme Adjuto ressalta que os agricultores devem ficar atentos para a validade da DAP. “A principal exigência do programa é que a DAP do produtor esteja válida, caso contrário isso pode inviabilizar o cadastro”, concluiu.
Outras informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas pelo telefone (95) 3623-1517. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 18h.
