Os defensores dos animais se unirão neste domingo (27), a partir das 16h, no Largo de São Sebastião. Eles promovem a ação ‘Crueldade Nunca Mais’, para chamar a atenção da população sobre as leis que amparam os bichinhos. A manifestação acontece, simultaneamente, em diversas cidades brasileiras.
De acordo com a organização, um dos principais motivos da manifestação é que senadores e deputados federais apresentaram uma Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer que não se consideram cruéis as manifestações culturais definidas na Constituição e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, ou seja, Rodeios e Vaquejadas.
Além de defensores, ONGs, coletivos e simpatizantes, o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal de Medicina Veterinária se posicionaram favoráveis à decisão do STF: “De acordo com a Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal do CFMV, o gesto brusco de tracionar violentamente o animal pelo rabo pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, estabelecendo lesões traumáticas com o comprometimento, inclusive, da medula espinhal. O impedimento de fuga de uma ameaça exacerba reações límbicas de ansiedade, medo e desespero. Ainda que o sofrimento físico pudesse ser evitado, a exposição de um animal a uma situação tida por toda a história evolutiva de sua espécie, como a mais grave ameaça à vida, negando ao indivíduo a possibilidade de fuga e acumulando o desconforto visual e auditivo, confirma o sofrimento emocional a que os bovinos são expostos em uma vaquejada”, afirma o parecer do CFMV.
Situação atual
O STF decidiu derrubar uma lei do Ceará, que regulamentava a vaquejada, tradição nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda, por julgar a prática inconstitucional, submetendo os animais à crueldade.
Situação atual
O STF decidiu derrubar uma lei do Ceará, que regulamentava a vaquejada, tradição nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda, por julgar a prática inconstitucional, submetendo os animais à crueldade.
Com a aprovação, e possível sanção, do PLC 24/16, que eleva rodeios e vaquejadas à condição de patrimônio cultural imaterial, e a posterior aprovação da PEC, abre-se um precedente para que não apenas a vaquejada, mas também rinhas e farras do boi, que foram consideradas práticas cruéis pelo STF, sejam novamente autorizadas e constitucionalmente protegidas.
