O PL ainda estabelece o tucunaré como o peixe símbolo da pesca amadora.
O turismo sustentável no Amazonas ganha mais um incentivo com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 249/2023, que regulamenta a realização da atividade econômica da pesca esportiva do Tucunaré e cria o Fundo Estadual de Incentivo à Pesca Esportiva (FEIPE), que será administrado pela Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur).
O presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro, ressalta a importância da aprovação para o setor turístico, tendo em vista que a pesca esportiva traz uma grande arrecadação econômica para o Estado. Ao todo, o esporte movimenta R$ 500 milhões em receita, sendo responsável por atrair mais de 30 mil turistas por temporada em busca de uma das principais espécies da bacia amazônica.
“Vale ressaltar que o PL estabelece o defeso do tucunaré, uma vez que poderia deixar de existir, por ser um peixe que não faz migração. Ou seja, quando ele para de existir naquela área, ela simplesmente deixa de operar a pesca esportiva. E a aprovação do PL vai fazer com que a atividade se perpetue por mais tempo, fazendo com que o pescador venha, deixe recurso, gere renda, emprego e melhore a vida da população”,
explica Ribeiro.
O PL 249/2023 de autoria do deputado estadual Rozenha (PMB), dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos das atividades de pesca amadora do tucunaré para incentivar o turismo sustentável e fomentar a economia local, estabelecendo o zoneamento de áreas para a prática de pesca e o defeso da espécie.
A nova lei estabelece, ainda, o cadastramento e licenciamento de associações e operadores turísticos de pesca não comercial do peixe. No projeto estão incluídas as espécies tucunaré-açu, tucunaré vazzoleri e tucunaré pinima na lista da pesca esportiva, sendo proibida a pesca comercial. No entanto, a pesca para consumo próprio está liberada.
Além disso, o PL cria o FEIPE, que tem o objetivo de implementar ações destinadas a uma adequada gestão de incentivo e promoção do turismo de pesca esportiva, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população. O fundo será administrado pela Amazonastur podendo receber doações de orçamento do tesouro estadual, emendas parlamentares, doações de pessoas físicas e jurídicas, além de entidades nacionais e internacionais.
“Isso vai permitir ter elementos necessários para fomentar a pesca esportiva, o que naturalmente vai atrair cada vez mais turistas, beneficiando toda uma cadeia econômica de um grande modelo de desenvolvimento sustentável que contribui na promoção do estado dentro e fora do país”, reforça o procurador jurídico da Amazonastur, Ruy Mendonça.
Após aprovação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o PL segue agora para sanção do governador Wilson Lima.
