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Quinta, 13 Mai 2021

ZFM 54 anos, frustrações e desafios para 2073

Buscar novo modelo econômico para o Estado, por meio de medidas consistentes de política econômica visando levar a cabo reformas e ajustes capazes de promover salto qualitativo em relação ao padrão tecnológico vigente.

ZFM fora do radar de vereadores e prefeituráveis

Como deixar de lado a principal fonte de renda e de empregos que o "modelo" representa?

ZFM, hora e vez da diversificação da matriz econômica

A empresa, que opera no Brasil há 48 anos (entre S. Paulo e Curitiba), garantiu que as atividades de produção cessarão em final de março de 2021.

Com aumento de casos de coronavírus, Samsung e Transire suspendem operações no Polo Industrial de Manaus

A expectativa do Centro da Indústria do Amazonas é de que outras fábricas fecharão nos próximos dias.

Moto Honda da Amazônia chega a 25 milhões de motos produzidas no PIM e defende modelo ZFM

A conquista foi celebrada entre os executivos da empresa enaltecendo a importância de continuidade da ZFM, em meio à Reforma Tributária prevista pelo governo

PIB do Amazonas registrou alta de 5,34% em 2019

De acordo com os estudos da Sedecti, o setor da Indústria totalizou um montante de R$ 7,939 bilhões, com participação de 29,53% no total do PIB do estado

ZFM, 53 anos, as 'pedras' do caminho

"O modelo ainda permanece preso a uma política de substituição de importações, superada quando da abertura da economia pelo governo Collor de Mello a partir de 1991/1992"

Reforma tributária, reflexos sobre a ZFM

O Brasil anseia por uma Reforma que, efetivamente, contribua para a redução da concentração de renda e das desigualdades sociais e econômicas.

ZFM e a competitividade 4.0

Não obstante os avanços macroeconômicos alcançados pelo Brasil em 2019, graves problemas estruturais permanecem vivos e desafiantes. No ranking global de competitividade de 2019, por exemplo, o país ocupa apenas a 71ª posição. Segundo estudos do IPEA, as causas da baixa produtividade do país são conhecidas e resolvê-las é tarefa complexa. A qualidade do sistema educacional é um dos mais graves fatores a serem superados.


Os resultados mais recentes do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), no qual o Brasil se encontra na vergonhosa 57ª posição, num ranking de 77 países da OCDE. Outro incômodo resultado: o país sustenta apenas a 69ª Colocação no Índice Global de Inovação. Entre 2006 e 2016 a produtividade da indústria - que hoje representa 10% do PIB - caiu mais de 7%.


Ainda de acordo com estudos do IPEA, a taxa média da  produtividade brasileira é 70% menor que a de países como Japão, Estados Unidos e Alemanha. O gap, incômodo e monumental fosso, continua a aumentar, pois nossa produtividade cresce somente a metade da velocidade desses países. Fechando o quadro de adversidades conjunturais, no Índice Global de Competitividade da Manufatura, o Brasil caiu da 5ª posição em 2010 para a 29ª posição em 2016. O mais grave, segundo o IPEA, diz respeito à extrema dificuldade de se conjecturar “como um país possa ter ganhos de produtividade se não consegue educar adequadamente o cidadão”.


Além dos baixíssimos investimentos em ciência e tecnologia e o ambiente de negócios ruim como obstáculos para que as empresas brasileiras consigam produzir mais com menos recursos, sejam eles horas de trabalho ou pessoas, persiste a grave questão sobre inovações como a tecnologia 5G. O IPEA considera que “o atraso do país em adotar esse tipo de tecnologia gera também um atraso na utilização da estrutura de telecomunicação para a produção industrial, e isso afeta diretamente nossos índices de produtividade.”


O Brasil vem demorando muito para modernizar a infraestrutura de telecomunicações, levando o país a atrasar-se no ingresso à quarta revolução industrial ou indústria 4.0. Conceito que envolve as inovações que estão revolucionando as formas de organização das cidades (smart cities) e o perfil da comunicação com outras pessoas e também com máquinas. Concentrando-se apenas em inovações de sistemas produtivos, a indústria 4.0, como ora se tem plena consciência, é a utilização de ferramentas como inteligência artificial, big data, block chain, internet das coisas, clouding, entre outras, objetivando ganhos crescentes e permanentes de produtividade, e, consequentemente, de competitividade internacional.


No que pertine à economia do Amazonas, da qual a Zona Franca é parte, considero justo o festejo do superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, ao apresentar à imprensa, no final de dezembro, balanço das atividades da autarquia em 2019. No ano foram aprovados 144 novos projetos em apenas três reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS), que deverão gerar 9.500 novos empregos diretos com investimentos estimados em 1,1 bilhão de reais. Acima desses números, contudo, o mais relevante, porque concretos e definitivos, são os resultados da nova gestão da Superintendência no que respeito à reconquista da autonomia para nomeação de cargos de direção e assessoramento superior, a edição de normativos que aceleraram a tomada de decisões envolvendo novos investimentos e Processos Produtivos Básicos (PPBs) para a região e a retomada da produtividade e da geração de empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM).


No governo Jair Bolsonaro a Zona Franca de Manaus vem recebendo apoios que lhe foram negados nos últimos 15 anos. Os caminhos estão sendo aplainados por Meneses e sua equipe, incluindo o CBA, rumo à nova matriz econômica ancorada na bioeconomia. Este vetor, combinado à modernização industrial padrão 4.0, é fundamental à formulação da nova matriz econômica do modelo ZFM-2073.

Complexos desafios à nova ZFM

A missão do presidente Jair Bolsonaro à Ásia e Oriente Médio procurou alinhar - e o está fazendo com absoluto sucesso - o Brasil aos países líderes da economia mundial, e ao grupo dos Brics, em particular, aos avanços em tecnologia de ponta e conquistas sociais. Os novos passos do governo brasileiro consolidam, com efeito, aproximações empreendidas rumo a Estados Unidos e Israel, visando a formação de alianças comerciais importantes como Mercosul-Europa Ocidental. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 14, durante reunião de cúpula de líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, que a política externa de seu governo “tem os olhos postos no mundo, mas coloca o Brasil em primeiro lugar”.

Bioeconomia modela a nova ZFM

O governo Federal praticamente se instalou na Amazônia com a maior representação ministerial de que se tem notícia (além do chefe da Casa Civil, integraram a comitiva os titulares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, dos ministérios da Defesa, Agricultura, do Meio Ambiente, da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e de Minas e Energia). Esse exato instante, absolutamente  inédito, transcende, ao longo da história, a qualquer esforço de atração de interesses sobre a região. A ocasião surgiu, de fato, embora de maneira transversa, circunstancial, dados os episódios envolvendo a escalada de queimadas que se intensificou em mais um verão amazônico. Mas nem por isso menos alvissareiro, daí a razão maior de apoiar, full steam ahead, as ações planejadas por Brasília e os governadores da região.

ZFM, desafios e expectativas

As três primeiras revoluções industriais trouxeram a produção em massa, as linhas de montagem, a eletricidade e a tecnologia da informação. Ao contrário do que se supunha, gerou novos empregos (extinguiu os defasados), elevou a renda dos trabalhadores e fez da competição tecnológica o cerne do crescimento econômico. A quarta revolução industrial, em curso, com impacto mais profundo e exponencial, apresenta, como principais características, avanços de um conjunto de tecnologias disruptivas, revolucionárias,  que, em impensável velocidade e abrangência, promove a fusão do mundo físico, digital e biológico. Há grandes desafios para a economia brasileira, em especial para a indústria, abrangendo a Zona Franca de Manaus (ZFM), num momento em que se impõe ruptura do passado e abertura do país ao mundo globalizado da Revolução Industrial  4.0. 

Bons ventos sopram de Brasília sobre a ZFM

A última 287ª reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) deixou um caudal de saldos positivos. Resultados iniciais de enorme importância, conforme salientou o superintendente da autarquia, Alfredo Menezes, notadamente sobre “simplificação e agilização de processos de interesse da Suframa, a busca por novos vetores de desenvolvimento que complementam e reforçam a Zona Franca de Manaus (ZFM) – como a piscicultura, a economia digital, o turismo e a mineração – e a reafirmação do compromisso do governo federal com o crescimento econômico da Amazônia”.

Zona Franca do Brasil

Em 1966 o governo Castello Branco deflagra a Operação Amazônia, ação de políticas públicas estruturada em Decretos-Lei, da qual resultou a criação, em 27 de outubro, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Banco da Amazônia, além da instituição da política de incentivos fiscais para a região. Sem perda de tempo, o governo realiza a I RIDA (Primeira Reunião de Incentivo ao Desenvolvimento da Amazônia), coordenada pelo Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais (MECOR) e SUDAM. A histórica Reunião tem curso a bordo do moderníssimo navio Rosa da Fonseca no período de 3 a 11 de dezembro daquele mesmo ano. 

ZFM, visões compartilhadas

Chamou a atenção de importantes segmentos oficiais e empresariais a entrevista de Maurício Loureiro, fundador, ex-presidente e membro do Conselho Superior do Centro das Indústrias do Amazonas, concedida à coluna Follow-Up, porta-voz oficial do Cieam. Segundo Loureiro, “nosso país é rico em, basicamente, tudo. Sem contar com a biodiversidade, a água, que já é o petróleo do futuro”. Não adianta, porém, “sermos ricos por natureza se não sabemos como utilizar os nossos recursos, ou mais do que isso, não termos nenhuma garantia jurídica daquilo que, como potencialidades e com investimentos e investidores, podemos explorar”.  Contraditoriamente, afirma Loureiro em sua entrevista: “O Amazonas está entre as 10 maiores economias do país. Entretanto, está, também, presente na lista dos estados com mais municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil”. Um dado incisivo, inegável, que vem desafiando o círculo oficial há mais de 50 anos.

STF valida creditamento de IPI na compra de insumos da Zona Franca de Manaus

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25) que empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) tem direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de mercadorias. A questão foi decidida por 6 votos a 4 pelo plenário da Corte. O creditamento é um desconto que empresas tem direito a receber ao pagar impostos.


O STF julgou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra uma decisão da segunda instância da Justiça Federal em São Paulo que autorizou o creditamento. Segundo a procuradoria, os benefícios fiscais devem ser aplicados somente para as empresas que atuam na Zona Franca, não às firmas que fazem transações comerciais com elas. Além disso, o procedimento não está previsto em lei, segundo o órgão. 


O caso envolve o setor de refrigerantes que atua na Zona Franca de Manaus. As empresas que se instalam na ZFM recebem incentivos fiscais, como redução da alíquota de IPI. Dessa forma, grandes multinacionais produzem os insumos básicos de seus produtos em Manaus e vendem para as engarrafadoras, que pertencem ao mesmo grupo, e também conseguem creditar o valor que seria cobrado de IPI, ganhado duas vezes no processo de produção.  

ZFM segundo FGV e IPEA

O Centro das Indústrias do Amazonas (CIEAM) anunciou, no início deste mês, a conclusão do estudo da Fundação Getúlio Vargas enfocando o modelo da Zona Franca de Manaus , seus impactos e efeitos sobre a economia do Amazonas. De acordo com o comunicado, “um custoso estudo acadêmico,  profissional e privado patrocinado pelo CIEAM e um pool de associações e empresas privadas”, em relação ao qual o CIEAM espera “que este único e inédito trabalho responda e esclareça definitivamente  questões importantes da região e que influencie em futuras, esperamos que acertadas, decisões tanto no governo estadual quanto no federal”. De suas conclusões, destaco: a) Em percentual dos gastos tributários totais do país, a ZFM caiu de 17,1%, em 2009, para 8,5%, em 2018; b) A arrecadação federal do Amazonas compensa, em parte, as renúncias da ZFM; c) Proporcionou a expansão da escolaridade na região; d) Melhoria da infraestrutura e nas condições de moradia da população.

Biodiversidade, o futuro da ZFM

Premissa fundamental: desenvolver o Amazonas, creio do entendimento geral, pressupõe ampliar os campos de atividades setoriais do PIM, estendendo-os ao interior do Estado com fundamento na indústria processadora de matérias primas oriundas da biodiversidade, da produção mineral, da produção de alimentos, e pelo turismo ecológico, excepcional gerador de emprego e renda ao redor do mundo. Para tanto, o governo necessita de estudos técnicos e de viabilidade econômico-financeira com vistas a identificar com a máxima precisão e oportunidade os investimentos em tecnologia de ponta (de produto e processos) para a exploração sustentável do complexo bio-econômico.

Além disso, dimensionar o valor econômico intrínseco da biodiversidade a partir de documentos de absoluta consistência técnica, e, com efeito, nortear ações de governo nesse estratégico campo. Iniciativas que, por outro lado, possibilitarão medir o passivo do governo Federal em relação à região, e, assim, fundamentar agenda de negociação em Brasília para o seu resgate.
 
Foto: Divulgação 
O fato é que, sozinhos, não chegaremos muito longe como não chegamos até hoje. O Polo Industrial de Manaus, circunscrito a sete cadeias produtivas que respondem por 93% das atividades do parque manufatureiro instalado, não irá certamente desaparecer diante do padrão de alta competitividade internacional alcançado pelas potências que lideram a evolução tecnológica mundial. Permanecerá, contudo, restrito ao mercado doméstico, mesmo assim sujeito a concorrência estrangeira cada vez mais acirrada. Ao que se pode inferir, com peso relativo mais modesto no conjunto da economia amazonense.

Diante desse cenário, o setor moderno, o futuro do Amazonas, e da Amazônia, está indissoluvelmente ligado à exploração dos produtos da biodiversidade (fármacos, cosméticos, biotecnológicos, bioengenharia, bioenergia, nanotecnologia), além da produção de alimentos, serviços ambientais e ecoturismo. Seu aproveitamento econômico demanda, entretanto, altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Para tanto, impõe-se tornar a região em definitivo prioridade nacional, permitindo a  canalização de fluxos financeiros demandados por essas novas configurações econômicas. Fundamental que o Executivo acredite firmemente nessa perspectiva, dispensando-lhe a devida atenção por meio de políticas públicas e ações de governo compatíveis.

Forças do ensino e pesquisa precisam estar congregadas e direcionadas nessa direção: Inpa, Embrapa,  Universidade e CBA trabalhando absolutamente sincronizados e focados nas prioridades da “nova” economia estadual. Isto é, pesquisar e desenvolver produtos para o setor produtivo explorar de acordo com as potencialidades socioambientais das mesorregiões medidas pelos Zoneamentos Ecológicos Econômicos (ZEEs) de tal sorte a emprestar-lhes consistência tecnológica e mercadológicas.

As carências são extremadas, como complexos são os meios lógicos subjacentes ao equacionamento de solução matemática de qualquer porte. Além disso, visão de longo prazo do Executivo, meios técnicos e pessoal qualificado para o exercício da governança do sistema de pesquisa e desenvolvimento, altamente deficitários no Amazonas.

Além do empobrecimento da estrutura técnica (física e de pessoal), há de se observar, por outro lado, que, tanto o sistema de Planejamento quanto o de Ciência e Tecnologia, desativados, levaram o Estado a perder conectividade com instâncias correlatas localmente e em Brasília, e, no plano internacional, junto a organismos multilaterais, como Banco Mundial, fundos soberanos japoneses, coreanos e alemães.

De igual forma, o Estado deixou de lado a estruturação de parcerias público privadas (PPP) com grupos empresariais nos campos da biotecnologia, do ecoturismo e da mineração. Impõe-se, com efeito, agir rápido no resgate da capacidade de elaboração de estudos e projetos setoriais, instrumentos que tem por função primordial subsidiar e instrumentalizar tais negociações.
 

ZFM e biodiversidade, convergência inadiável

Ao aventar-se soluções alternativas destinadas a promover correções e ajustes na matriz econômica da Zona Franca de Manaus (ZFM), questões relacionadas à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), subjacentes a todo e qualquer processo de desenvolvimento, logo despertam dramáticas inquietudes. Senão vejamos: numa análise comparativa do panorama internacional, observa-se que, segundo relatório da Agência Brasil, o país ocupa o 64º lugar no ranking mundial de inovação. Ganhou cinco posições em relação ao ano anterior, quando ficou em 69ª na  listagem mundial. O índice é calculado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e tem como parceiro local a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A liderança do ranking pertence à Suíça, seguida por Países Baixos, Suécia, Reino Unido, Cingapura, Estados Unidos, Finlândia, Dinamarca, Alemanha e Irlanda. Entre os países de renda média-alta, o destaque foi da China, seguida por Malásia, Bulgária, Croácia e Tailândia. Entre os de renda média-baixa, os mais bem posicionados foram Ucrânia, Vietnã e Moldávia. Já nos países de renda baixa, alcançaram mmelhor desempenho Tanzânia, Ruanda e Senegal. O Brasil foi classificado na categoria das nações de renda média-alta, ocupando a 15ª posição neste grupo. Dentro da região latino-americana, o país ficou na 6ª colocação.

Estudos publicados por Grupo de Trabalho do SBPC-CT&I para um Brasil Competitivo, 2011, demonstram que o “significado da inovação nos tempos atuais envolve todo um sistema integrado no qual a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico são componentes necessários, mas não suficientes desse complexo”. O Brasil, aponta o documento, que alcançou 2,7% da produção científica oficialmente indexada, não tem, todavia, “conseguido estabelecer vínculo entre a produção de conhecimento científico e tecnológico e a inovação tecnológica no setor empresarial”. Tal dissintonia, demonstra o estudo do SBPC, decorre de que “enquanto o Brasil ocupa a 12a. Posição no ranking internacional da produção científica, amarga a 28a. no ranking mundial de patentes, com apenas 0,1% de registros de patentes internacionais”.

Estes dados emitem, de forma peremptória, contundente, claro sinal de alerta para o Amazonas ao evidenciar o grau de dificuldade que assume o processo de incorporação da biodiversidade ao parque fabril da ZFM. Solucionar o impasse requer necessariamente a promoção de altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, na formação de recursos humanos em níveis compatíveis aos padrões internacionais; na ampliação e modernização da infraestrutura de comunicações, dos modais de transporte e do fortalecimento de marcos regulatórios. Condição sine qua non para possibilitar ao país e à ZFM, em  particular, ampliar e solidificar posições na corrida tecnológica mundial.

A aluna Tayanne Martins, do segundo período de Economia/UEA, envia-me e-mail no qual observa: “quando se fala em bioeconomia, biodiversidade, bioengenharia, etc, só me vem à cabeça o CBA- Centro Biotecnologia do Amazonas”. Ela fez o ensino médio no IFAM do DI, na mesma rua do CBA, e, como explica, “sempre admirava aquele prédio lindo quando passava lá na frente, e na época nem fazia ideia do que se tratava”. Seus questionamentos: 1) quando ativo, o CBA foi um dos protagonistas nessa área de biodiversidade?, 2) o que a nossa região está perdendo com a ausência do CBA?, 3) parece que o CBA vai entrar numa “nova fase” agora como organização social, quais as expectativas para essa nova fase?”.

O Centro, criado em 2002, de fato, nunca foi plenamente “ativo”, jamais cumpriu, ao lado do Inpa, Embrapa, Universidade, da antiga Fucapi, do ex-CT-PIM, o papel de formulador de tecnologias disruptivas nos campos da biodiversidade, e de criar, conforme seus objetivos, “alternativas econômicas mediante a inovação tecnológica para o melhor aproveitamento econômico e social da biodiversidade amazônica de forma sustentável”. Continuamos aguardando seu florescimento.

ZFM: mega desafios do novo governo

Árduos os caminhos na busca de novos padrões tecnológicos, logísticos e operacionais capazes de harmonizar a Zona Franca de Manaus, como projeto de desenvolvimento, ao mundo da Revolução Industrial 4.0. Gigantescos mesmo ao se considerar os desafios resultantes da prorrogação de seu prazo de vigência até 2073.

Neste momento de transição política porque atravessa o Brasil, urge  repensar o modelo visando corrigir distorções e promover ajustes em sua dinâmica operacional. A hipótese é a diversificação do Polo Industrial de Manaus (PIM) via incorporação de matrizes econômicas derivadas dos recursos da economia verde empregados na produção de alimentos (grãos, hortifrutis, carnes e peixes), da exploração mineral, da bioeconomia e do ecoturismo.

O PIM, com o passar do tempo apresenta hoje diminutas possibilidades de expansão face às dificuldades objetivas de aqui virem a se estabelecer no curto prazo novas cadeias produtivas dentro do contexto indústria 4.0. Entraves de ponta acentuam-se em escala diversificada.

Do ponto de vista institucional, observa-se que até a década 1980, a SUDAM operava como órgão catalisador do processo de desenvolvimento da Amazônia; enquanto a SUFRAMA cumpria funções estratégicas na promoção do crescimento industrial.

O setor primário mantém-se relativamente inerte, desafiante a sucessivos governos estaduais supostamente insensíveis à sua estratégica importância em relação ao crescimento da economia amazonense e da Amazônia Ocidental. 

SUDAM e SUFRAMA são hoje apenas sombra daquele passado. A SUFRAMA, em particular vem sendo penalizada implacavelmente pelo governo Federal há 15 anos em decorrência do contingenciamento ao Orçamento da União de seus recursos próprios, aqui diretamente arrecadados.

Ambas as instituições se encontram hoje extremamente combalidas no que diz respeito a recursos financeiros e humanos, com suas estruturas operacionais bastante distanciadas dos objetivos que determinaram a criação das duas agências de desenvolvimento nos anos 1960.

Fundamental, nesse curso, buscar entendimentos com o governo Federal no sentido de tornar a região prioridade nacional e promover avanços no campo da alta tecnologia a fim de viabilizar ganho de mercado externo para os produtos de nossa bioeconomia. Premissa fundamental: integrar instituições de base - Sudam, Suframa, centros de pesquisa, universidades -, hoje distanciadas uma das outras, sem conectividade e desprovidas de recursos financeiros e humanos adequados em níveis quantitativos e qualitativos.

Impõe-se, coerente com essa dinâmica macroeconômica que se corrija o modelo ZFM e se estabeleçam novos vetores destinados a impulsionar as potencialidades da economia local. Impossível aceitar passivamente o estado de estagnação econômica da região.

O Amazonas, é certo, deu grande passo com a prorrogação até 2073 da política de incentivos instituídos na ZFM pelo DL 288/67. Por mais relevante que seja, a conquista, contudo, não pode servir de escudo de defesa às distorções estruturais do modelo hoje de larga e complexa abrangência. Problemas que, urgentemente precisam ser enfrentados e corrigidos com vistas a ajustar o modelo aos padrões tecnológicos do Século XXI.

Dado que os incentivos fiscais, isoladamente, não foram capazes de interiorizar o crescimento econômico, um déficit estrutural real que precisa ser superado, avulta o premente e imprescindível esforço de diversificar a matriz industrial de nossa economia.

O quadro conjuntural, por tão desfavorável, está a exigir dose extra de responsabilidade política e coragem do governante ontem eleito no que tange ao reconhecimento da agropecuária (produção de alimentos) e do campo agroindustrial da  bioeconomia como os novos setores líderes do PIB amazonense.

Somente por esse caminho será possível corrigir distorções arraigadas em décadas e impulsionar a economia estadual segundo a dinâmica das tecnologias disruptivas inerentes à Revolução Industrial 4.0.