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Indígena informou ao MPF que houve embaraço à inclusão de nome indígena em certidão, em cartório de Porto Velho.

O MPF destaca que, com base em documentos e manifestações emitidos pela Semma, o município já sabia da existência da área de preservação permanente antes de conceder as licenças para a obra.

Ferramenta será incorporada ao sistema do órgão ambiental para o uso em unidades de conservação.

Entre outras medidas, o Ministério Público Federal alerta para a necessidade de que sejam destinadas aeronaves para combate às queimadas e que haja articulação entre instituições.

Ação também pede pagamento de danos morais coletivos pela omissão e demora na tomada de providências pelo Poder Público.

Dentre alguns dos bens listados estão: Estrada de Ferro Madeira-Mamoré; o Real Forte do Príncipe da Beira; e o marco das coordenadas geográficas da cidade de Porto Velho.

O MPF argumenta que o licenciamento ambiental prévio é um procedimento administrativo fundamental para prevenir degradações ambientais.