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Desmatadores estão proibidos de plantar, além de comercializar produtos agrícolas, madeiras ou realizar atividades pastoris nas áreas desmatadas.

Documento alerta que nenhuma consulta prévia, livre e informada foi realizada com as comunidades tradicionais afetadas.

Segundo dados do Greenpeace, o local está na 11ª posição no ranking das Unidades de Conservação com maior área ocupada pelo garimpo.

Indígena informou ao MPF que houve embaraço à inclusão de nome indígena em certidão, em cartório de Porto Velho.

O MPF destaca que, com base em documentos e manifestações emitidos pela Semma, o município já sabia da existência da área de preservação permanente antes de conceder as licenças para a obra.

Ferramenta será incorporada ao sistema do órgão ambiental para o uso em unidades de conservação.

Entre outras medidas, o Ministério Público Federal alerta para a necessidade de que sejam destinadas aeronaves para combate às queimadas e que haja articulação entre instituições.