Projeto de lei que institui Política e Sistema Estadual de Unidades de Conservação é aprovado no Pará

A medida estabelece diretrizes para a criação de novas áreas protegidas no território paraense.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 766/2023, que institui a Política Estadual de Unidades de Conservação da Natureza e dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc). A medida estabelece diretrizes para a criação de novas áreas protegidas no território paraense, visando à preservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Uma das principais novidades da Lei é a criação de um novo tipo de Unidade de Conservação (UC): os Bosques Municipais. Esse tipo de área protegida, inédita no Brasil, deve se tornar uma das favoritas nas áreas urbanas devido ao seu baixo custo de manutenção e facilidade de implantação. Esse modelo será importante para fomentar a proteção da biodiversidade local e ampliar os espaços verdes nos municípios.

O projeto, elaborado em conjunto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), também define critérios para a criação e gestão das UCs estaduais e municipais, como parques, estações ecológicas, reservas biológicas, monumentos naturais e áreas de proteção ambiental.

A legislação prevê, ainda, a elaboração de planos de manejo para esses territórios, com o objetivo de garantir a preservação dos ecossistemas e a utilização sustentável dos recursos naturais. Dessa forma, atende aos requisitos propostos de ordenamento, organização e viabilidade das categorias de manejo, de acordo com a vocação natural e socioeconômica das futuras áreas a serem transformadas em UCs estaduais e municipais. 

Avanço ambiental 

Aprovada por mais de 90% dos parlamentares, a nova legislação representa um avanço significativo para a conservação das reservas naturais do Pará, afirmou o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto.

“Com a criação de novas áreas protegidas, a exemplo dos bosques municipais, esperamos que haja uma conscientização ainda maior da sociedade sobre a importância da preservação ambiental e uma participação assídua nesse trabalho coletivo pela preservação dos recursos naturais”, 

ressaltou.

Agora, a Lei segue para a sanção do governador Helder Barbalho. A expectativa é que a medida seja sancionada nos próximos dias, consolidando o compromisso do Governo do Pará, por meio da Semas e do Ideflor-Bio, com a proteção da natureza e o desenvolvimento sustentável da região.