A cada 4 anos candidatos aparecem, prometendo que resolverão os problemas da segurança pública. No entanto, depois que assumem não conseguem reduzir a criminalidade nem transmitir a tão almejada sensação de tranquilidade para a população.
Desde o dia 16 de agosto último passado a população brasileira tem sido bombardeada com a propagandas eleitorais na TV, no rádio e nas redes sociais. São milhares de candidatos, todos com soluções para os mais diversos problemas sociais e econômicos, principalmente para a segurança pública.
A cada 4 anos eles aparecem, prometendo que resolverão os problemas da segurança pública. No entanto, depois que assumem não conseguem reduzir a criminalidade nem transmitir a tão almejada sensação de tranquilidade para a população. Esta, por sua vez, continua a viver com medo de sair de casa, enquanto a bandidagem está solta nas ruas.
A pergunta que não quer calar: SE SABIAM COMO RESOLVER OS PROBLEMAS, POR QUE NÃO O FIZERAM?
Para essa pergunta, podemos considerar as seguintes hipóteses como resposta:
1. Não sabiam como resolver o problema, apenas mentiram;
2. Pensavam que sabiam, mas não tinham noção do tamanho do problema;
3. Não sabem nada de segurança pública;
4. Não tem competência para formular uma política pública de segurança;
5. Não tiveram competência para executar os programas e ações formulados; ou
6. Não estão preocupados em resolver o problema da população, mas apenas em resolverem seus problemas pessoais conquistando um cargo eletivo.
Obviamente, que além dessas hipóteses, podemos considerar outras. Com relação à política, as coisas nunca são tão simples.
A legislação eleitoral (Lei nº 9504/97) exige que os partidos políticos devem, ao solicitar o registro dos candidatos aos cargos do Executivo, apresentar as propostas defendidas pelos candidatos, ou seja, seus planos de governo, in verbis:
Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
§ 1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:
(…)
IX – propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.
Apesar de exigir a apresentação de um plano de governo, a legislação eleitoral não estabeleceu requisitos ou formatos específicos para esses planos, permitindo que os partidos apresentem planos com formas, ordens e tamanhos diferentes. Alguns candidatos conseguem apresentar planos com cinco laudas, o que é um absurdo.
Não se espera que os partidos e candidatos apresentem um plano de governo com a mesma riqueza de detalhes de um planejamento estratégico, mas espera-se que os planos tenham alguma metodologia e demonstre que o candidato tem conhecimento dos problemas que afligem a população, e, obviamente, que tenham ideia de como resolver esses problemas.
Ninguém pode assumir o comando de uma máquina administrativa complexa, com milhões de pessoas dependendo de suas ações, sem que tenha um plano. Os eleitores precisam saber para onde o candidato quer conduzir o país, estado ou município; o que vai fazer e como vai fazer.
O plano de governo, principalmente para áreas sensíveis como a segurança pública, não pode ser apenas um simples plano de intenções; não pode ser feito apenas “proforma”, ou seja, por mera formalidade, porque a legislação exige. Precisa ser um plano sério, exequível, que transmita segurança ao eleitor.
Lamentavelmente muitos gestores não dão o adequado dimensionamento do objetivo de uma política voltada para a segurança pública. Muitos nem sabem o que é uma política pública de segurança.
No atual contexto das eleições parece que apresentar um plano de governo e demonstrar conhecimento e competência para resolver os graves problemas da segurança pública não é importante, basta dizer, no horário político que “BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO”, que vai AUMENTAR O SALÁRIO DOS POLICIAIS – reconhecer o trabalho dos policiais e motivá-los é muito importante, mas não é suficiente – ou que é “PATRIOTA, CRISTÃO E DE FAMÍLIA”. Pronto, basta isso para ser eleito. É muito triste que os discursos políticos se restrinjam a isso, pura demagogia e frases de efeito. O povo merece mais do que isso.
Assistir ao horário político chega a ser deprimente. Se os candidatos aos cargos do Executivo (presidência e governo) não apresentam planos consistentes, mas apenas ideias vagas sobre segurança púbica, ou breves “prestações de contas” do que já fizeram – neste último caso, um relato colorido e distorcido da realidade – os candidatos ao legislativo parecem, em sua maioria, não ter a menor noção do que estão fazendo ali. Alguns tentam ser engraçados, com a esperança de terem o êxito do palhaço-deputado Tiririca. Parece que todos querem ser um “Tiririca”. Mas nem isso eles conseguem. Não tem nada de engraçado na ignorância e no ridículo.
Diante do cenário político em que vivemos, precisamos discordar do slogan do deputado-palhaço Tiririca: “votem no Tiririca, pior do que está não fica”. Fica, sim.
O retrospecto histórico tem mostrado que a criminalidade aumentou, principalmente nos crimes violentos, e a crime organizado está cada vez mais organizado, enquanto o estado está cada vez mais desorganizado. Não podemos nos dar ao luxo de brincar com a política e os problemas públicos, principalmente os da segurança pública, pois como já falamos em outras ocasiões, a segurança pública é um direito fundamental que precede aos demais direitos, pois sem segurança pública não se goza dos direitos á vida, saúde, patrimônio e liberdade.
Enquanto nossos políticos, atuais e futuros, brincam de segurança pública, a criminalidade organizada cresce, infiltrando-se nas entranhas dos governos, por meio de servidores corruptos.
Considerando que os candidatos não parecem estar interessados em discutirem programas de governo, preferindo disputar quem é mais cristão, patriota e de família, talvez os eleitores precisem recorrer ao Deus Todo Poderoso para resolver os problemas públicos, principalmente os da segurança.
Sobre o autor
Sávio A. B. Lessa é Doutor em Ciência Política; pós graduado em Ciências Penais, Segurança Pública, Direitos Humanos e Direito Militar; Advogado Criminalista; Professor de Direito Penal e Processual Penal da FCR; Pesquisador do PROCAD/MIN. DEFESA; e Coronel da Reserva da PMRO.
*O conteúdo é de responsabilidade do colunista
