Foto: Aleksandro Soares/Saneacre

Um estudo da Feira Internacional para Água, Esgoto, Drenagem e Soluções em Recuperação de Resíduos (IFAT Brasil) mostrou que 89,5% dos moradores do Acre não têm acesso à rede de esgoto, em mais uma pesquisa que revela dados preocupantes sobre o saneamento básico do estado.

Segundo o levantamento, outros 52% dos moradores não são atendidos pela rede de água, ou seja, pouco mais da metade dos mais de 880 mil habitantes do estado.

A IFAT é um evento que reúne investidores e estudiosos do mercado de saneamento básico em todo o mundo. No Brasil, ela acontecerá em junho de 2025.

Cenário preocupa

Em 2023, a capital acreana perdeu três posições no Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil. Nesse levantamento, maior cidade do Acre ocupa a 97ª posição entre as 100 maiores cidades do país, com apenas 20,6% da população contemplada pelos serviços de esgoto, e outros 53,5% de moradores da capital com acesso à rede de água.

A diretora de planejamento e projetos do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Daniela Tamwing, ressalta que, apesar de o órgão atuar nos serviços prestados no interior do estado, o governo reconhece a complexidade e importância do saneamento básico na capital. Por isso, foi assinado um termo de cooperação entre os executivos municipal e estadual em 2023.

Com isso, o estado aposta na revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto Redenção (ETE Redenção), em Rio Branco e outros cinco elevatórios próximos. De acordo com o Saneacre, 40 mil moradores da região do Igarapé Rendenção serão beneficiados pelas obras.

“A previsão é que se conclua a obra agora no final do ano, mais tardar em janeiro de 2025. E no interior do estado do Acre, como não tem sistema ainda implantado nos municípios, o primeiro passo é fazer um estudo. Quando a gente vai implantar o sistema de esgotamento sanitário, é necessário um estudo bem mais aprofundado”, acrescentou a diretora.

Ainda segundo Daniela, os estudos que já estão sendo elaborados incluem o esgotamento sanitário do segundo maior município do Acre, Cruzeiro do Sul. O projeto deverá ser executado em parceria com o governo federal, com a estimativa de R$ 2 milhões em recursos. O estado também garantiu, dentro do Novo PAC, R$ 72 milhões para projetos de abastecimento de água.

“E em relação ao interior, é necessário investimento primeiramente para a parte de projetos e depois para a execução desses projetos”, completou.

Perda de água e pavimentação

Outro ponto abordado pelo Ranking do Saneamento e que foi ampliado pelo IFAT Brasil, é a perda de água em toda a rede do estado. No estudo de 2023, Rio Branco apareceu com taxa de 56,5% de volume perdido na distribuição ao consumidor. Em todo o estado, o índice é ainda maior, com 66% de perda.

De todo o esgoto gerado, ainda segundo a IFAT Brasil, apenas 0,7% é tratado. Dentro do volume que é coletado, 8,6% são tratados. A coleta de lixo chega a 74% dos domicílios do Acre.

Entre as vias que percorrem as áreas urbanas do estado, 68% contam com pavimentação e meio fio. No mesmo recorte, apenas 13,6% da área urbana tem cobertura de vias públicas com redes ou canais pluviais subterrâneos.

Municípios foram cobrados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) notificou 20 cidades do interior do Acre e cobrou planos para o saneamento básico e resíduos sólidos. A decisão deu 180 dias para que prefeituras de 19 cidades apresentem diretrizes e cumpram as leis e decretos federais que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e consta na edição de 25 de novembro do Diário Eletrônico de Contas.

Ainda conforme o tribunal, os administradores dos seguintes municípios devem apresentar projetos para a gestão de resíduos sólidos:

Acrelândia;
Assis Brasil;
Brasiléia;
Bujari;
Capixaba;
Cruzeiro do Sul;
Epitaciolândia;
Feijó;
Jordão;
Mâncio Lima;
Manoel Urbano;
Marechal Thaumaturgo;
Porto Acre;
Porto Walter;
Plácido de Castro;
Rodrigues Alves;
Senador Guiomard;
Sena Madureira;
Santa Rosa do Purus e
Tarauacá.

A decisão afirma que o objetivo é notificar os municípios “para que apresentem, no prazo de até 180 dias contados a partir da notificação, Plano de Ação para implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, com definição de prazos, atividades e responsáveis, de forma a atender os dispositivos da Lei nº 12.305/2010 e Decreto Federal nº 10.936/2020, sob pena de aplicação de multa por descumprimento do art. 89, inciso IV, da LCE 39/93”.

Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também foi notificada, ainda no âmbito da lei estadual, para que apresente um plano de ação com medidas que garantam o cumprimento do Plano Estadual de Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS), em conjunto com os municípios. O Grupo Rede Amazônica entrou em contato com a pasta, e aguarda retorno até a última atualização desta reportagem.

Só a capital possui sistema

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas Rio Branco, Bujari e Brasileia possuíam serviço de esgotamento sanitário em 2021. A pesquisa que leva em consideração essas informações analisa a qualidade de vida no estado.

Porém, o Grupo Rede Amazônica conversou com o professor do Instituto Federal do Acre (Ifac), o engenheiro Florestal, mestre em ciências ambientais e especialista em direito ambiental, Clautevir Lima, que explicou que, apesar do estudo apontar três cidades com esse serviço, na verdade, apenas a capital tem esse sistema.

“De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2019, somente o município de Rio Branco apresentou dados sobre o serviço de coleta de esgoto acompanhada de tratamento. Nesse sentido, o estado do Acre possui um enorme deficit no atendimento da população com rede de esgoto”, pontua.

Ele diz ainda que falta, por parte dos gestores públicos, investimentos nesses empreendimentos que não têm muita visibilidade.

“Para os municípios, o principal empecilho é a indisponibilidade de recursos financeiros para custear a indústria do saneamento básico que, diga-se de passagem, é muito onerosa. Ora, os municípios acreanos são extremamente dependentes de recursos financeiros repassados pelos governos federal e estadual. De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), possuir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) seria uma forma que o município tem de acessar recursos oriundos do governo federal para o referido setor”, destaca.

*Por Victor Lebre, da Rede Amazônica AC