MPI e Ministério das Mulheres apresentam avanços na construção de política para mulheres e meninas indígenas. Foto: Priscilla Torres da Rocha
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério das Mulheres (MM) realizaram, na terça-feira (7), uma cerimônia na Esplanada dos Ministérios para apresentar os avanços na construção da Política Nacional para Mulheres e Meninas Indígenas (PNMMI). O evento marcou a entrega simbólica do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que serviu de base para a elaboração da minuta de proposta de decreto que instituirá oficialmente a política.
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O ato marcou mais um passo na consolidação da Política Nacional para Mulheres e Meninas Indígenas, reafirmando o compromisso do Governo do Brasil com a promoção de direitos, o enfrentamento às violências e a valorização das mulheres indígenas como protagonistas na construção de políticas públicas, no âmbito do Abril das Originárias e das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
A formulação da política foi fundamentada em dois subsídios técnicos, relatórios sobre homicídios, feminicídio e suicídios de mulheres e meninas indígenas entre 2003 e 2022, e em subsídios sociais provenientes da conferência, ambos consolidados no relatório apresentado.
Desse modo, a política foi organizada em dez propostas priorizadas distribuídas em sete eixos temáticos que a estruturam: Direito e Gestão Territorial; Emergência Climática; Políticas Públicas e Violência de Gênero; Saúde Integral e Saberes Tradicionais; Educação Intercultural; Autonomia Econômica; e Participação Política.
O relatório apontou para uma relação entre as múltiplas violências agregadas e a necessidade de preencher a lacuna na intersecção entre as políticas para mulheres e as políticas indigenistas, nas quais é preciso incluir as especificidades dessa parte da população, para a efetiva proteção social, a promoção de suas vidas e a garantia integral de direitos das mulheres e meninas indígenas em todo o território nacional.
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A iniciativa é resultado de um processo coletivo que envolveu diferentes órgãos do Governo Federal e a participação ativa do movimento indígena, com protagonismo da ANMIGA na incidência política ao levar ao Estado as demandas históricas dessas mulheres e defender políticas que respeitassem suas realidades, territórios e modos de vida.
Nesse processo, a Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART/MPI) atuou no fortalecimento do diálogo entre governo e os territórios. Entre suas ações, destacaram-se:
● 2023: a participação no Grupo de Trabalho Técnico dos Ministérios das Mulheres e dos Povos Indígenas para elaboração do Plano de Ação do Projeto Guardiãs, que resultou na Portaria GM/MPI nº 335;
● 2024: a criação do Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver por meio da Portaria Conjunta MPI/MM nº 1;
● 2025: o Edital de Chamamento Público Mulheres Indígenas: Tecendo o Bem Viver, com montante global de R$ 1 milhão, que contemplou 13 iniciativas de organizações lideradas por mulheres indígenas em todos os biomas, com financiamentos entre R$ 30 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil.
Construção conjunta
A PNMMI é fruto de uma construção conjunta entre o MPI e o Ministério das Mulheres, em parceria com a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA). O processo teve como marco inicial a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, realizada entre novembro de 2024 e agosto de 2025, com sete etapas regionais organizadas por biomas e uma etapa nacional.
As etapas regionais ocorreram em Amambai (MS), reunindo 134 mulheres de 22 etnias; Florianópolis (SC), com 109 mulheres de 12 etnias; Paulo Afonso (BA), com 86 mulheres de 35 etnias; Porto Velho (RO), com 108 mulheres de 32 etnias; Baía da Traição (PB), com 145 mulheres de 19 etnias; São Paulo (SP), com 134 mulheres de 20 etnias; e Rio Branco (AC), com 110 mulheres de 35 etnias. A etapa nacional, realizada entre 4 e 6 de agosto de 2025, reuniu 5 mil mulheres de mais de 100 etnias, com representação de todos os biomas e estados brasileiros.
Próximos passos da PNMMI
O Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial MM/MPI nº 6, de 4 de novembro de 2025, encerra as atividades em maio de 2026, após seis meses de trabalho na elaboração da minuta de proposta de decreto. A minuta precisa passar por avaliação inicial da Consultoria Jurídica (CONJUR) do MPI e seguirá para outras análises posteriores, com a apresentação de documentos complementares, como minuta de exposição de motivos e parecer técnico.
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Em seguida, o documento será enviado ao Ministério das Mulheres para assinatura conjunta e posterior avaliação da Casa Civil da Presidência da República, onde seguirá em tramitação com análises e revisões até a coleta da assinatura presidencial.
A governança da política deverá contar com um comitê gestor de composição paritária entre governo e sociedade civil, com participação prevista de 13 órgãos: Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério das Mulheres (MM), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Cidades, Ministério da Cultura e Ministério da Igualdade Racial.
*Com informações do Ministério dos Povos Indígenas.
