De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de restaurante
O Grupamento Fluvial de Segurança Pública (GFlu) fiscalizou, neste final de semana, os estabelecimentos comerciais localizados nas ilhas próximas à Belém, a exemplo do Combu que costuma receber um grande fluxo de pessoas aos sábados e domingos. A fiscalização faz parte da operação State Care deflagrada de forma integrada pelos órgãos de segurança pública do Estado, município e agências de trânsito de todo o Pará. O objetivo é fazer cumprir as normas estabelecidas no decreto governamental 800 que prevê medidas de prevenção a novos casos de Covid-19 no Pará. A operação é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).
De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de restaurante. Qualquer movimentação em bar, funcionamento de casas de shows, boates e similares está proibida, assim como praias, balneários e igarapés e similares serão fechados nos finais de semana (sextas, sábados, domingos e segundas; e feriados).
Segundo o diretor do Grupamento Fluvial, Arthur Braga, os estabelecimentos da ilha do Combu estavam operando de forma regular. “O que nós constatamos foi que os restaurantes da ilha do Combu se adequaram ao que diz o decreto, funcionando apenas como restaurantes. Nós só pedimos a alguns locais que possuem piscina para que isolassem a área para reforçar a proibição”, afirmou o diretor do GFlu.
Participam da operação que durará, a princípio, até o dia 12 de fevereiro, policiais militares e civis, agentes do Departamento de Trânsito (Detran), grupamentos Aéreo (Graesp) e Fluvial (Gflu) de segurança pública, Guardas Municipais e agências de trânsito dos municípios. Na operação realizada no sábado e domingo na ilha do Combu participaram 14 policiais, utilizando duas lanchas.
Produtividade
Por meio da operação State Care, na sexta-feira (29) e sábado (30), 14 estabelecimentos foram advertidos e 73 fecharam, em todo o Estado. Desde o dia 21, 1.435 foram fiscalizados, 273 fechados, 311 intimados e um fechado, no Pará.
Multas
Em caso de desobediência às normas restritivas haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
Denúncias
Os canais oficiais para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamadas convencionais, via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais disponíveis garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.
