Nessa segunda-feira, 21 de setembro, fui membro da Banca de Avaliação da Dissertação de Mestrado em Direito Ambiental (UEA) escrita por Brenda Reis dos Anjos cujo título é: “A cooficialização das línguas indígenas como mecanismo jurídico de proteção do patrimônio cultural e instrumentalização da descolonialidade do saber”. O orientador é o Prof. Dr. Edson Damas da Silveira e o co-orientador o Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida. A autora foi minha aluna na disciplina “Pensando a Amazônia” – que ministrei no Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da UEA – cujo título também é o de um dos meus livros editado pela Valer, em 2001. Nessa obra, na Nota de Rodapé no 12 (p.66) escrevi: “um marco importante da luta pela valorização da cultura indígena no Estado do Amazonas foi a aprovação da Lei Municipal no 142/2000 do Município de São Gabriel da Cachoeira que co-oficializou as línguas nheengatu, baniwa e tukano à língua portuguesa naquele município.Conhecimento Tradicional e DesenvolvimentoTenho propugnado a substituição do modelo econômico da Zona Franca – que está em franca decrepitude – por um modelo de desenvolvimento orientado para uma economia verde como indicado pelo documento “The Future we want” resultante da Conferência Rio +20. O uso dos recursos naturais, especialmente os recursos genéticos é o único e sólido alicerce para um programa de desenvolvimento e não apenas de crescimento econômico. Na realidade, a economia do modelo Zona Franca foi apenas um remédio temporal para tirar o Amazonas do caos social em que foi mergulhado após o segundo ciclo da borracha, porem os efeitos colaterais da concentração de renda e distribuição de pobreza, nunca foram objeto de análise vertical, substituída por discursos teoricamente vazios. A demonstração dessa assertiva é irrefutável, pois os números do Produto Interno Bruto do Estado, em 2012, foi de R$64.119.834.000,00 com 76,14% gerado em Manaus enquanto os demais 61 Municípios só contribuíram com 23,86%. A desigualdade cruel se clarifica com os emblemáticos e dramáticos exemplos dos Municípios de Juruá, Anamã, Amaturá, Itamarati e Japurá cuja participação percentual foi de 0,09, 0,08, 0,08, 0,07 e 0,06, respectivamente.
Economia X Desenvolvimento
Se o PIB – que é um índice criado por economistas que tem o preço de tudo e o valor de nada mostra uma desigualdade espacial inaceitável, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) repete essa desumanidade e um Atlas de Desenvolvimento Humano publicado sem data (que barbaridade) pelo Governo do Estado e Prefeitura de Manaus mostra que a cidade de Manaus, que é a 6ª economia das cidades brasileiras, ao ser dividida em 81 Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs) mostrou que, no Vieiralves, o IDH era de 0,943 (similar ao da Noruega) enquanto o bairro de São José o índice só atingiu 0,658.A Miséria SocializadaA socialização da miséria advinda do modelo Zona Franca se repete, no IDH dos municípios, com Manaus atingindo 0,747 enquanto Ipixuna se dissolve no índice de 0,487. Os “economistas” do governo e da classe política nunca perceberam que nenhum modelo econômico persiste indefinidamente e que muito mais que prorrogar a ZFM, era preciso repensá-lo, dar-lhe novos rumos, novos contornos, novas perspectivas. Um caminho assentado na biotecnologia foi elaborado e entregue ao estado, mas a visão dos economistas continuava falando em proteção da floresta, como se houvesse um modelo win-win na relação homem-meio ambiente e/ou sociedade-natureza. Além disso continuaram insistindo no infantilismo teórico do desenvolvimento econômico, uma expressão que, em 1974, foi desmoralizada pelo economista brasileiro Celso Furtado e em 2000 por Amartya Sen – economista indiano, Prêmio Nobel de Economia 1998. Nesse elenco de economistas notáveis deve ser citado o paquistanês Mahub Ul Haq que junto com Amartya Sen criou o IDH assentado em três critérios: educação, longevidade e renda.
Para atingir um bom padrão de desenvolvimento é necessário ter uma cara econômica sustentável e essa cara tem duas faces: biodiversidade e conhecimento tradicional. O trabalho de Brenda Reis dos Anjos traz uma grande contribuição das ciências jurídicas para a busca de um modelo de desenvolvimento que só será atingido quando nossas amazonidades estiverem fazendo parte do chão das fábricas e do balcão de pesquisa das academias locais voltadas para garantir qualidade de vida digna para todos os amazonenses.
