"Trecho inicial da BR-319 está licenciado, falta apenas licitar e iniciar as obras", diz procurador

No início dessa semana, o governo federal anunciou através dos ministros do Meio Ambiente, Mulher, Família e Direitos Humanos, e da Secretaria-Geral da Presidência um pacote de obras para a Amazônia que priorizam o Pará, com a extensão da BR-163, construção de um ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos e uma hidrelétrica em Oriximiná, deixando o Amazonas de fora.

A não inclusão da BR 319 no pacote de obras prioritárias dos 100 primeiros dias de governo Bolsonaro, tem levantado a questão do quê falta para a rodovia de 885 quilômetros, que liga Manaus à Porto Velho, ter todos os trechos asfaltado?

Em entrevista à rádio CBN Amazônia-Manaus, o presidente da associação Amigos da BR 319, André Marcílio falou sobre uma reunião recente entre parte das bancadas de alguns estados do Norte e o governo tendo a rodovia como pauta.
 "Essa foi uma das nossas primeiras mobilizações nesse ano, e ouvimos isso da boca do próprio ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, quando participamos de uma reunião em Brasília, com as bancadas do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, para falarmos sobre a BR 319, mas não saiu nada de encaminhamento sobre a urgência de colocar a rodovia no pacote de 100 dias, pelo contrário, foram dados apenas encaminhamentos relacionados ao licenciamento da BR, como a criação de um secretaria de licenciamento, dentro do Ibama para acelerar os processos, além do ministro afirmar que estaria no Amazonas ainda no inverno para visitar a rodovia e verificar as condições de trafegabilidade", disse.

Ainda segundo Marcílio, uma parte da rodovia já poderia ter sido asfaltada, desde o governo Temer, já que todo o licenciamento foi concluído.

"Indagamos o ministro sobre o problema do trecho que vai do Careiro-Castanho até o Igapó-açu que já foi licenciado e poderia estar sendo asfaltado desde o governo anterior, mas ainda não foi, já que existe recurso para manutenção da rodovia. O ministro não soube nos responder", disse Marcílio.

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O procurador da República Rafael Rocha, lembra que a BR 319 é dividida, a grosso modo, em 3 trechos, e desses, dois são os mais problemáticos, o trecho inicial, que sai de Manaus até Careiro Castanho, e o do meio que fica entre Igapó-Açu e Realidade, no Amazonas. O trecho final, que liga Humaitá (AM) à Porto Velho (RO) é o único perfeitamente asfaltado e com trafegabilidade.

"A BR 319 é um problema complexo, existem questões relacionadas à problemas ambientais sim, mas na parte inicial dela, já foram feitos os estudos e licenciada, faltando apenas a licitação para início das obras", ressalta o procurador.
 Um fórum permanente de discussão da BR 319 foi criado pelo Ministério Público Federal junto com a Associação de Amigos da BR 319 para apresentar à sociedade as justificativa e andamento dos processos de reabertura da Rodovia, por parte dos órgãos públicos, e durante uma das reuniões, o procurador lembra uma justificativa do DNIT sobre a não conclusão do trecho do meio.

"Em 2007 existiu um acordo entre o Ibama e o Dnit, onde o órgão ambiental pediu um estudo de impacto ambiental ao DNIT para que houvesse a reconstrução da rodovia. Em 2010 o DNIT apresentou esse estudo e o Ibama não aceitou por não haver profundidade. Estamos em 2019 e até agora o Dnit não apresentou um novo estudo. Ele é o principal problemas, pois as licenças que o Ibama dá estão todas liberadas", disse.

Sobre a liberação do estudo pelo DNIT, até o fechamento dessa matéria o órgão não havia respondido ao pedido de nota, bem como o Ibama.

Fórum Permanente

O fórum foi criado em 2017 pelo Ministério Público Federal, em parceria com órgãos públicos como o Dnit, Ibama, além dos moradores da área, associação e sociedade civil, com o objetivo de avaliar e discutir os processos relacionados à reabertura da rodovia BR319.

Os participantes se reúnem mensalmente para dirimir ações e cobrar dos órgãos públicos respostas sobre a rodovia.