TJ-AM derruba lei de estacionamento em shoppings de Manaus

MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) derrubou a Lei do Estacionamento em shoppings de Manaus, que garantia a gratuidade de clientes que comprovassem despesas de dez vezes o valor da taxa. A lei também previa  permanência gratuita por até 30 minutos no local. O TJ-AM considerou a Lei Municipal nº 417/2015 inconstitucional. A lei tinha sido suspensa em janeiro deste ano. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (3).

Publicidade
Publicidade

Relacionadas:

Mais acessadas:

Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém decisão que protege área da Terra Indígena Kayapó, no Pará

Por unanimidade, TRF1 decidiu pela manutenção de área que delimita aproximadamente 992 hectares da Terra Indígena Kayapó.

Leia também

Publicidade