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Terça, 06 Dezembro 2022

Senador próximo a Bolsonaro afirma que regulamentação dos jogos de azar ficará para 2023

Apontado como o mais novo líder do presidente Jair Bolsonaro no Senado Federal, o senador Carlos Portinho (PL) aponta que apenas em 2023 as pautas de grande impacto devem andar na Casa, dentre elas aquelas que são tidas como pautas de costumes, como é o caso do Projeto de Lei 442/91, que visa regulamentar os jogos de azar no país.

De acordo com o parlamentar, é muito complicado realizar uma reforma tributária no último ano de um governo, assim como realizar qualquer avanço em projetos de lei que versem sobre armas, jogos de azar e homeschooling, que estão entre as matérias mais discutidas do momento. Com isso, é muito mais simples votar e possivelmente aprovar esses textos com a renovação do mandato presidencial.

Durante a entrevista dada ao Valor, o senador afirmou que: "Será mais fácil com o início de um novo governo, com a legitimidade revalidada pelo voto". Contudo, Portinho não comentou sobre o desejo de Jair Bolsonaro sancionar ou não a regulamentação dos jogos de azar no país. Em um ano de eleição, o mandatário do Palácio da República é uma espécie de "refém" da bancada evangélica, que representa uma parcela importante de seus apoiadores. E para não desagradar esse público, mais de uma vez o presidente já afirmou ser contrário à aprovação do PL 442/91, dizendo que vetaria o texto caso chegasse em suas mãos. No entanto, fez questão de reiterar que a Câmara dos Deputados poderia articular e derrubar o seu veto.

Foto: Reprodução/Pexels

Engavetado

Recentemente, alguns membros da bancada evangélica "convenceram" o presidente a não encaminhar uma medida provisória que regulamentaria a atuação de companhias que exploram as apostas esportivas online no Brasil, com a justificativa de que isso abriria as portas para o retorno dos cassinos, e a matéria foi engavetada.

O texto da proposta obrigava essas empresas a possuírem uma sede em território nacional, para que dessa forma o Estado pudesse coletar impostos. Desde de 2018, quando o então presidente Michel Temer legalizou a atividade de plataformas de jogatina e apostas online, este setor tem apresentado um crescimento impressionante no país e sites que oferecem cassinos com rodadas grátis estão entre os queridinhos do público, já que o usuário pode se divertir por algumas horas e até obter algum ganho sem qualquer custo — com isso, o usuário tem a chance de testar os serviços oferecidos antes de apostar seu dinheiro.

Como a atividade já é legalizada, mas as empresas que exploram o setor obrigatoriamente precisam possuir sede no exterior, bastava apenas a sanção de um decreto com a regulamentação, sendo que o setor da jogatina online espera tal medida há bastante tempo, para finalmente poderem ter unidades que lhe representem no Brasil, garantindo assim uma maior segurança jurídica para a própria empresa e para os jogadores. No entanto, ao que tudo indica, essa medida provisória que regulamentaria a prática talvez só seja aprovada com uma reeleição de Bolsonaro, já que o presidente deve continuar mantendo sua subserviência à bancada evangélica em relação a esse tema até as eleições.

No entanto, Bolsonaro tem ignorado que praticamente todos os países desenvolvidos do globo já liberaram os cassinos, apostas esportivas e outras modalidades de jogatina, arrecadando bilhões de dólares em tributos, além de gerarem empregos diretos e indiretos, fomentando também o turismo e outros setores associados, como a hotelaria.

Os Estados Unidos, por exemplo, possui a maior população cristã do globo, sendo também uma das nações de maior sucesso na exploração dos cassinos. Em alguns países onde a maioria da população é muçulmana, os primeiros passos para a regulamentação do nicho já foram dados. Até mesmo a China, com suas inúmeras imposições, conta com Macau, que é vista como a Las Vegas do oriente e talvez até tome o posto da cidade norte-americana como a Capital da Jogatina.


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