Sidebar Menu

Manaus 30º • Nublado
Sábado, 28 Novembro 2020

No Tocantins, período da piracema começa no dia 1° de novembro e segue até fevereiro de 2020

piracema

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, dessa quinta-feira, 22, a Portaria/Naturatins n° 124/2020 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que fixa o período de defeso da Piracema no Estado, a partir de 1° de novembro de 2020 até 28 de fevereiro de 2021.

Piracema. (Foto:Divulgação)

No período de defeso, fica proibida a pesca em todas as suas modalidades, em rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico no Tocantins, inclusive a promoção de campeonatos ou torneios de pesca, sem prejuízo do disposto na Instrução Normativa - IN n° 24/2005, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que proíbe a captura, o transporte, bem como a comercialização e a armazenagem do pirarucu (Arapaima gigas), na bacia hidrográfica dos rios Araguaia-Tocantins, no período de 1º de outubro a 31 de março. Também ficam vedados o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca.

"O Tocantins estabelece o período de defeso, pois essa medida é considerada necessária, conforme a Lei Federal n° 11.959/2009. O objetivo principal da piracema é a proteção dos fenômenos migratórios, comumente ligados ao período de desova e de reprodução das espécies. A finalidade é proteger a fauna e a flora aquáticas", destaca Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins.

"Da mesma forma que ocorreu no ano anterior, no período de proibição, serão realizadas ações sistemáticas e coordenadas de fiscalização, envolvendo tanto o Naturatins, como diversos outros órgãos municipais, estaduais e federais, parceiros, no sentido de coibir quaisquer violações à proibição", assegurou Eliandro Gualberto, diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins.

No período da piracema, continua permitido o exercício da pesca amadora esportiva na modalidade "pesque e solte" com a utilização de anzol sem fisga, desde que portando carteira de pesca amadora. Também continua permitida a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos.


Durante a vigência da Portaria, ficam liberados a despesca, o transporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.

Os estoques de peixes in natura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos e postos de venda deverão ser declarados em formulários padronizados do Naturatins, até o dia imediatamente anterior ao início do período de defeso, disponível no site do Naturatins.

O descumprimento da Portaria sujeita o infrator à aplicação das sanções previstas em Lei. Entre as penalidades, podem ser lavradas multas que podem chegar a R$ 100 mil, apreensão, acréscimo de R$ 20 por cada quilo pescado e condução do infrator.

Declaração de Estoque

A Portaria/Naturatins nº 124/2020 e a Declaração de Estoque de Pescado estão disponíveis no site do Instituto e o acesso direto está disponível no endereço https://naturatins.to.gov.br/diretoria-de-protecao-e-qualidade-ambiental/gerencia-de-fiscalizacao-ambiental/declaracao-de-estoque-de-pescado/.

Pesca de Subsistência

É a pesca exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo.

Na prática da pesca de subsistência, são utilizados exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, a linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

Legislação

Além da Lei Federal, a Portaria/Naturatins que estabelece o período de defeso, também considera a Lei Complementar Estadual nº 13/1997, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática no Estado.

É de responsabilidade do Naturatins exercer o licenciamento, a fiscalização, a orientação e o monitoramento das referidas atividades, em território tocantinense.

Veja mais notícias sobre Meio AmbienteNotíciasCidadesTocantins.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Domingo, 29 Novembro 2020

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://portalamazonia.com/