Produtores rurais receberão orientação sobre construção de aceiros, queima controlada, manejo do solo e penalizações previstas em lei
Com o objetivo de sensibilizar e orientar os produtores rurais sobre as implicações do uso inadequado do fogo, o comitê estadual de combate aos incêndios florestais e controle de queimadas no Tocantins, conhecido como Comitê do Fogo, realizou na manhã desta quarta-feira (17) a primeira reunião do ano para apresentar o Plano de Ação para 2021.
O plano de ação 2021 está dividido em quatro etapas: educação e conscientização; mobilização e prevenção; fiscalização e combate aos incêndios florestais e controle de queimadas; balanço 2021 e preparação para 2022.
Dentre as 14 ações apresentadas estão a visita dos órgãos fiscalizadores e ambientais a partir do mês de abril aos produtores rurais para sensibilizar e levar informações sobre mecanismos de prevenção (construção de aceiros); uso legal do fogo (autorização e queima controlada); manejo do solo; e possíveis aplicações da legislação para repressão às atitudes irregulares.
De acordo com o chefe da Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas, Carlos Lima, durante a execução do Plano de Ação 2021, os órgãos ambientais e fiscalizadores também farão o controle de queimadas no entorno das Unidades de Conservação (UC) com atividades de fiscalização e monitoramento, além da educação ambiental nas comunidades, especialmente no período da estiagem.
Relatório do MPE
Durante a reunião, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público Estadual (MPE), apresentou o relatório das áreas queimadas no Estado, referentes a 2020, com registro dos focos detectados em imóveis rurais, unidades de conservação de proteção integral federais e estaduais e terras indígenas.
O documento serve para subsidiar as Promotorias de Justiça com atuação ambiental no enfrentamento das queimadas. O relatório afirma que houve cerca de 2.442.408 hectares de vegetação queimados no Tocantins, em 2020, sendo 45,77% deste total referente a imóveis rurais (1.117.963 hectares).
A segunda categoria com maiores índices de queimadas foram as terras indígenas, com 649.849 hectares, correspondentes a 26,61% do total. Registrou-se, ainda, a incidência do fogo nas Unidades de Conservação federais e estaduais, no percentual de 27,65% da área total. Por sua vez, 17,29 % da incidência do fogo ocorreu em áreas não identificadas nas bases de dados disponíveis.
