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Quarta, 17 Abril 2024

Artigo afirma que florestas públicas não destinadas ameaçam conservação da Amazônia

Cerca de 50% do desmatamento da Amazônia brasileira ocorre em terras públicas, particularmente nas chamadas florestas públicas não destinadas (FPND) - terras sem título que não pertencem a nenhuma categoria de posse especificada por lei, tornando-as alvo fácil para grileiros e exploração ilegal de recursos naturais. As FPND cobrem uma área de 56 milhões de hectares (o tamanho da Espanha) e armazenam um estoque de sete bilhões de toneladas de carbono — quase um ano de emissões globais.

Um artigo publicado na revista cientifica Nature nesta, no dia 1° de março, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), apresenta propostas para conter o desmatamento na Amazônia brasileira - em especial aquele que ocorre em terras públicas - utilizando estratégias duradouras que priorizam a segurança fundiária, o aprimoramento tecnológico e a aplicação da lei.

Os autores Paulo Moutinho, diretor executivo interino do IPAM, e Claudia Azevedo-Ramos, membro do Centro de Estudos Avançados da Amazônia, da Universidade Federal do Pará, ressaltam no texto que a insegurança fundiária tem sido um desafio antigo para a conservação do bioma e raiz das dificuldades na adoção de modelos sustentáveis de uso da terra.

Resto de madeira em área de desmatamento. Foto: Sara Pereira/IPAM

Segundo eles, uma ação prioritária é agilizar o processo de validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), eliminando registros ilegais do sistema e reduzindo fraudes. "A tarefa de validação seria muito mais simplificada se o governo federal e os governos estaduais tivessem um banco de dados e um sistema CAR integrados", complementam.

De acordo com o artigo, a redução do desmatamento também está ligada à promoção do desenvolvimento sustentável com base na estabilidade socioeconômica, como manejo florestal comunitário, agregação de valor aos produtos florestais, valorização dos serviços ecossistêmicos, intensificação agrícola, dentre outros. "Práticas sustentáveis e comércio justo por produtores de grande escala também são fundamentais para a conservação e desenvolvimento da Amazônia devido ao seu impacto potencialmente grande", argumentam.

O texto conclui que é fundamental focar em estratégias que garantam a proteção duradoura das florestas existentes, especialmente considerando seu papel na mitigação do aquecimento global:  "Uma oportunidade para aumentar a proteção florestal se apresenta após as recentes eleições presidenciais brasileiras (2022) e mudanças positivas anunciadas nas políticas ambientais. O que mais falta agora é uma demonstração prática da aparente vontade política da nova Administração Central em atender ao desejo da sociedade brasileira, assim como de muitas outras nações, de conservar a Amazônia, protegendo seu povo, sua biodiversidade e o clima global".

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