Meio ambiente tem o menor orçamento em 21 anos

Todos os anos o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), com a previsão das receitas e despesas esperadas para o ano seguinte.

O orçamento para 2021 foi sugerido com uma série de cortes para ações destinadas ao combate ao desmatamento, queimadas e gestão de áreas protegidas. Foi o menor orçamento proposto em 21 anos. Isso ocorre mesmo após o desmatamento bater o recorde dos últimos 12 anos e o fogo ter queimado a imagem do Brasil internacionalmente no ano passado, com incêndios devastadores tanto na Amazônia, como no Pantanal, que teve 30% de seu território atingido pelo fogo em 2020.

Com a proposta atual, as três instituições mais importantes para o cumprimento das políticas ambientais no Brasil (Ibama, ICMBio e o próprio Ministério do Meio Ambiente – MMA) perderão mais de R$ 260 milhões em seus orçamentos. Comparado ao orçamento de 2019, isso representa uma redução nas despesas discricionárias (aquelas que não incluem despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias) de R$ 107 milhões (29,1%) para o Ibama, de R$ 120 milhões (40,4%) para o ICMBio e de R$ 40 milhões (39,4%) para a administração direta do MMA.

Para pressionar o Congresso Nacional a impedir os cortes que vão prejudicar a proteção das florestas e dos biomas brasileiros, a Campanha Floresta Sem Cortes reuniu 33 organizações da sociedade civil e já obteve mais de 12,5 mil assinaturas de brasileiros.

A campanha luta pela aprovação de um orçamento robusto para o meio ambiente, que seja capaz de financiar todas as ações necessárias para frear o desmatamento e punir severamente os criminosos que agem na Amazônia e em outros biomas.

Os deputados e senadores do Congresso Nacional são os responsáveis por votar e aprovar o projeto apresentado pelo Executivo, podendo realizar emendas parlamentares para modificar pontos que achem que precisam ser modificados. Sendo assim, a Campanha Floresta Sem Cortes teve forte atuação pedindo para que deputados apresentassem emendas individualmente, por sua bancada de estado e por Comissão, para quatro ações finalísticas consideradas prioritárias para o meio ambiente (veja box abaixo com nossas demandas).

No dia 26 de fevereiro, a Comissão de Meio Ambiente do Senado fez jus ao nome e incorporou sugestões de emendas que somavam mais de R$ 812 milhões de recursos adicionais para o meio ambiente. Dentre as emendas, duas delas foram objeto de demandas explícitas da Campanha Floresta Sem Cortes: as ações orçamentárias 214M Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias e 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais. Foi uma atuação importante da Comissão de Meio Ambiente do Senado, porém, não é suficiente para garantir que, ao final, tais recursos serão de fato destinados ao meio ambiente.