A operação Amazônia Viva, que já apreendeu 3.175 m³ de madeira e embargou quase 100 mil hectares, o equivalente ao território de Belém, iniciou a sua quarta fase nesta quarta-feira (23). Ela integra o eixo de Comando e Controle, do Plano Estadual Amazônia Agora, do Governo do Pará, com coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), principal estratégia para conter o desmatamento ilegal e queimadas, além de buscar zerar a emissão líquida de gases do efeito estufa nos próximos 15 anos.
Na véspera, Mauro O’ de Almeida, titular da Semas, participou da audiência pública com o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), instrumento que prevê o aporte de recursos públicos para estados, municípios e organizações não-governamentais que promovam a diminuição dos gases de efeito estufa no país.
“Nós estamos falando de cooperação e urgência, já que o Fundo Clima é um instrumento criado como apoio à política sobre mudança de clima. Ele ficar paralisado seria a pior hipótese. Temos que pensar que a governança do Fundo Clima não só tem que voltar a funcionar, como também avaliar a sua eficiência”, afirmou o secretário estadual.
Durante a audiência, Mauro falou sobre o Plano Amazônia Agora, uma importante contribuição ao país no que se refere à governança, comando, controle, aporte financeiro, regularização fundiária e ambiental, a partir da integração de órgãos estaduais e o fundo Amazônia Oriental.
“O Amazônia Agora é um plano de desenvolvimento sustentável com foco na conservação da natureza e das florestas. Ele prevê a emissão líquida zero de gases de efeito estufa até o ano de 2035, com foco na mudança de uso da terra e da floresta, porque é onde nós emitimos mais efeitos de gases no país: o desmatamento, queimadas, a pecuária, somados são os maiores emissores do país, levando o Brasil à 7º posição entre os países do mundo”, acrescentou Mauro.
A governança do ‘Amazônia Agora’ é desenvolvida a partir da integração de diversas pastas, além da participação da sociedade civil e instituições de pesquisa. Baseada em pilares como comando e controle; Territórios Sustentáveis (para o incentivo de cadeias produtivas eficientes); o fundo Amazônia Oriental; e o programa Regulariza Pará, de regularização fundiária e ambiental. “São exemplos de governança de como poderia funcionar o Fundo Clima: com participação popular, participação da sociedade civil, participação da academia, então, nós demos exemplos de conveniência”, frisou O’de Almeida.
Infrações – Um dos desafios do ‘Amazônia Agora’ é garantir a atuação prática no combate a ações ilegais. A Operação ‘Amazônia Viva’, por exemplo, conta com equipes em campo, formadas por policiais civis e militares, fiscais da Semas e do Corpo de Bombeiros.
Entre os meses de junho e agosto, a fiscalização alcançou quase mil quilômetros de área desmatada. Com a manutenção destas ações, a expectativa até 2022 é a redução do índice de desmatamento na Amazônia Paraense através de operações contínuas dos órgãos componentes da Força Estadual de Combate ao Desmatamento.
No período de agosto a dezembro de 2020, a Diretoria de Fiscalização Ambiental (Difisc) empreende ação de fiscalização nas Unidades de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, ambas no município de Senador José Porfírio, para prevenir e combater a pesca ilegal e captura de quelônios.
A diretoria também realiza as Operações Luz na Selva, (que identifica e autua os responsáveis por desmatamento nos municípios de Breves, Curralinho e Melgaço); e Netuno, (com foco em embarcações de transporte ilegal de produto florestal nos municípios de Breves, Curralinho, Melgaço, Gurupá e Portel).
Em 2019, a Difisc realizou 165 operações de fiscalização em 101 municípios, promovendo 984 autuações por crime ambiental. No ano passado, a diretoria apreendeu 6.561,025 m³ de madeira comercializada ilegalmente, além de apreender 2.877 animais silvestres capturados/comercializados ilegalmente e embargar 44.433,51 mil hectares em 376 Termos de Embargos. Em 2019, a diretoria também realizou 85 vistorias técnicas, sendo 68 vistorias em projetos de manejo, quatro vistorias em serrarias, quatro vistorias em indústrias e nove vistorias em projetos de mineração.
