Fusão entre ICMBio e Ibama pode paralisar políticas ambientais e extinguir os dois órgãos

O ministro do meio ambiente Ricardo Salles instituiu, em outubro de 2020, um grupo de trabalho para estudar a fusão do ICMBio com o Ibama. Sem representantes da sociedade civil ou da academia, o grupo funciona sob sigilo e sem transparência. O governo permanece alheio às evidências técnicas e empírica e induz mais uma mudança estrutural no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). 

A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) denunciou o GT, prorrogado por 120 dias, por ser composto apenas por policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista sem conhecimento da temática ambiental. Até agora, a sociedade civil e pesquisadores seguem sem saber quais são os argumentos ou dados oficiais que orientam a proposta, como os custos orçamentários e ganhos para a conservação.

Especula-se sobre a edição de uma Medida Provisória para instituir a fusão e, depois, alterar o nome do órgão resultante, destruindo a identidade institucional do Ibama como referência pública de proteção ao meio ambiente.

A opinião pública deve ficar atenta ao que possa resultar do processo. Tudo indica que o governo pretende fragilizar ainda mais as políticas socioambientais e os seus instrumentos, ao que a sociedade deve oferecer pronta e enérgica reação.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) foi criado, em 1989, filho da Redemocratização do país. Não havia um ministério do meio ambiente e as atribuições pertinentes estavam dispersas na máquina pública ou sequer estabelecidas. Sua criação constituiu um primeiro polo de política ambiental e uma identidade institucional reconhecida.

Em 2007, quando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi criado, a partir de uma costela do Ibama, não só já havia um ministério como também um arcabouço jurídico havia se constituído, programas de cooperação em curso e o início do processo de redução do desmatamento. O ICMBio foi criado para focar a atuação do governo referente às unidades de conservação (UCs) federais, tanto os parques, passíveis de visitação, quanto às reservas destinadas a populações extrativistas, que estavam em período de crescimento e com muitas demandas de implementação, como a formulação de planos de manejo.

O ICMBio atualmente é responsável direto pela gestão de 334 UCs federais, que compõem mais de 793,6 mil km² ou quase 10% do território continental brasileiro e 924,2 mil km² ou 25% de nossa área marinha. A criação do órgão concorreu para um avanço inegável da conservação da biodiversidade brasileira, que muito contribuiu para que o Brasil atingisse as metas de Aichi da Convenção de Diversidade Biológica, que preveem a proteção de áreas naturais em todo planeta.

De 2007 para cá, foram criadas mais de 50 UCs federais, entre marinhas e terrestres, que totalizam quase 1 milhão de km², cuja implementação demanda intensa articulação com diversos atores, setores e órgãos para a gestão propriamente dita das UCs, regularização da situação fundiária e fiscalização de seus limites, adequação e acesso às políticas sociais e produtivas voltadas às comunidades beneficiárias.

A atribuição do ICMBio, todavia, é extensa, e não se limita à implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Fazem parte de suas atividades o monitoramento da biodiversidade, os planos de ação para conservação de espécies ameaçadas, o cadastramento de comunidades tradicionais beneficiárias, a formação de recursos humanos e o avanço nas ações de turismo e uso público. Esse conjunto de responsabilidades exigiu o desenvolvimento tecnológico e de pessoal, bem como atribuições e competências que exigem especialização e autonomia. Enquanto isso, nesses 14 anos, o Ibama fortaleceu-se para melhor desempenhar suas demais atribuições. As operações de fiscalização tornaram-se mais estratégicas, concentrando pessoal e recursos em áreas críticas.

Porém o governo Jair Bolsonaro vem promovendo grandes retrocessos nas políticas socioambientais. Quando eleito, Bolsonaro chegou a anunciar a extinção do Ministério do Meio Ambiente e a transferência das suas atribuições para o Ministério da Agricultura, mas acabou desistindo e entregando a pasta a nomes indicados pela bancada ruralista. Está em curso um extenso processo desregulatório, favorecendo a economia predatória. As UCs estão sendo invadidas, enquanto o governo espera autorização legislativa para intensificar a grilagem, fragilizar o licenciamento de obras públicas e promover a exploração por terceiros das riquezas das terras indígenas.