Foram destaque o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 52/2021, instituindo a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Cultural Zezinho Corrêa, e o Projeto de Lei nº 44/2022, que reconhece o risco da atividade de tiro esportivo.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizaram votação de 29 projetos, na Ordem do Dia, na última quarta-feira (9), incluindo duas proposituras da extrapauta e quatro vetos governamentais. Foram destaque o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 52/2021, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), instituindo a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Cultural Zezinho Corrêa; e o Projeto de Lei nº 44/2022, dos deputados Delegado Péricles (PSL), Fausto Jr (MDB) e Cabo Maciel (PL), que reconhece o risco da atividade de tiro esportivo e, com isso, a necessidade do porte de arma pelos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas.
Com a presença de grupos de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), a discussão sobre o porte de arma para esse público foi ampla. O deputado Serafim Corrêa (PSB), contrário à propositura, declarou que era preciso estimular o desarmamento da população e verificar as regras para a aquisição de armas. O deputado Delegado Péricles, um dos autores do PL nº 44/2022, alegou que os atiradores esportivos preenchem os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de armas de fogo, tais como capacidade técnica e aptidão psicológica.
“É preciso assegurar na legislação o direito ao porte de arma aos CACs de maneira a garantir não somente sua integridade física, mas igualmente, a segurança do seu acervo”, declarou Delegado Péricles.
Já o PRL nº 52/2021, apresentado pelo deputado Saullo Vianna, altera a Resolução Legislativa nº 779/2020, que estabeleceu a Medalha de Honra ao Mérito Cultural com o objetivo de condecorar artistas e incentivadores culturais por relevantes serviços prestados durante suas carreiras. A partir da aprovação do PRL, a honraria passará a se chamar Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Cultural – Zezinho Corrêa, em homenagem ao artista amazonense que faleceu em fevereiro de 2021, em razão de complicações causadas pela Covid-19.
“É mais uma homenagem aos artistas, que terão seus trabalhos reconhecidos por esta Casa, e ao mesmo tempo lembrar os exemplos e lutas em prol do bem estar da cultura amazonense realizados pelo cantor Zezinho Corrêa”, explicou Vianna. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Conduzida pelo presidente Roberto Cidade, a votação contou com a deliberação de quatro vetos governamentais. Três deles foram mantidos, e um derrubado. Duas matérias foram retiradas de pauta a pedido dos autores.
Ao final da Ordem do Dia, foram promulgados cinco Projetos de Resolução Legislativa (PRL nº 847/2022, PRL nº 848/2022, PRL nº 849/2022, PRL nº 850/2022, PRL nº 851/2022) e três Decretos Legislativos (DL nº 992/2022, DL nº 993/2022 e DL nº 994/2022).
