Estudantes com deficiência têm direito a cotas específicas no vestibular da UFPA
O Sistema de Cotas, utilizado pela Universidade Federal do Pará no Processo Seletivo para o ingresso de estudantes, tem ampliado a inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) nos cursos de graduação. As cotas específicas para este público possuem regras e definições às quais os candidatos precisam ficar atentos, para que façam a opção correta na hora de realizar a inscrição no PS 2021. Atualmente, a UFPA conta com 576 estudantes com deficiência em seu corpo discente.
O primeiro passo para quem pretende concorrer às vagas reservadas para PcD é entender o que a legislação vigente define como Pessoa com Deficiência que pode concorrer às cotas específicas. São consideradas PcD as pessoas surdas ou com deficiência auditiva, pessoas surdocegas, pessoas com deficiência visual, que podem ser cegas ou com baixa visão, pessoas com deficiência intelectual e pessoas com transtorno do espectro autista ou com deficiência múltipla.
Pela legislação, não são considerados PcD as pessoas que apresentam distúrbios de aprendizagem, com ou sem transtornos psiquiátricos e mentais, a exemplo de pessoas com dislexia, discalculia, dispraxia, esquizofrenia, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), distúrbio do processamento auditivo central (DPAC), transtorno bipolar ou de personalidade, transtorno obsessivo compulsivo, entre outros.
Cotas PcD
Outra dúvida que pode surgir para os(as) vestibulandos(as) é sobre como funcionam e quais são as vagas reservadas para Pessoas com Deficiência. O Sistema de Cotas da UFPA possui dois tipos de reserva de vagas para esse público. A primeira, denominada Cota PcD, acompanha a Lei n. 13.409/2016 e destina pelo menos 7,76% das vagas das Cotas Escola, Renda e Preto, Pardo e Indígenas (PPI) para Pessoas com Deficiência que estudaram todo o ensino médio ou equivalente em escola pública. Essa proporção atende ao percentual no mínimo igual ao percentual de PcD na população paraense, segundo o último censo do IBGE.
A segunda modalidade, denominada Cota PcD/UFPA, foi implementada pela UFPA desde o PS 2019 e disponibiliza uma vaga adicional para Pessoas com Deficiência em todas as ofertas de cursos. Para essas vagas adicionais, podem concorrer todas as Pessoas com Deficiência (dentro dos critérios estabelecidos na legislação), independentemente de terem cursado o ensino médio na rede pública ou privada ou da situação socioeconômica em que se encontram. No PS 2021, são ofertadas 196 vagas nessa modalidade de Cota, uma vaga para cada oferta de curso. Este ano, estudantes com deficiência que estudaram todo o ensino médio ou equivalente em escola pública podem concorrer às vagas das duas modalidades de cota.
Além das vagas das Cotas PcD e PcD/UFPA, vale lembrar que os(as) estudantes com deficiência também concorrem às vagas de ampla concorrência e às vagas de outras Cotas para as quais possuam perfil. Por isso é importante atentar para o correto preenchimento do formulário de inscrição para que possam concorrer a todas as vagas a que terão direito.
O que fazer após a aprovação no vestibular como PcD?
Se aprovado(a) e classificado(a), o(a) estudante com deficiência vai precisar observar alguns procedimentos para realizar a sua habilitação, que é quando efetiva a vinculação à Universidade. Para isso, será necessária a entrega de laudo médico pericial, original ou cópia autenticada em cartório, que comprove o tipo e o grau da deficiência declarados, além de exames complementares, de acordo com as especificações disponíveis aqui. Os documentos serão avaliados pela Comissão Multiprofissional de Verificação de PcD da UFPA. Quem faltar a esse encontro ou não apresentar toda a documentação necessária para validação pela Comissão perderá o direito à vaga.
Novidade
Uma novidade na inscrição do PS 2021 para os(as) estudantes com deficiência é que, no ato da inscrição, já há a opção para o preenchimento de quais tecnologias assistivas ou recursos de acessibilidade o(a) candidato(a), em caso de aprovação, vai precisar para participar das atividades acadêmicas. Isso vai contribuir para maior rapidez no atendimento das necessidades específicas de cada aluno(a) PcD da Universidade quando iniciarem as atividades em seu curso de graduação.
Os(As) estudantes com deficiência que ingressam na UFPA contam com uma série de serviços de apoio à permanência. Por meio da Coordenadoria de Acessibilidade da Superintendência de Assistência Estudantil (CoAcess/Saest/UFPA), podem ser solicitados auxílios financeiros, acompanhamento psicopedagógico, atendimento individualizado e especializado, monitorias e suportes referentes a recursos de acessibilidade, a exemplo de interpretação e tradução na Língua Brasileira de Sinais, transcrição em Braille, adaptação de textos para uso em softwares em leitores de tela, audiodescrição, entre outras demandas indispensáveis à inclusão na UFPA.
Serviço:
Processo Seletivo 2021 da UFPA
Acesse a legislação vigente:
Acesse o Edital e acompanhe as informações do PS 2021 na página do CEPS.
Acesse o Edital acessível em Libras no Youtube
Acesse o Edital acessível para leitores de tela
Saiba mais sobre a CoAcess/SAEST/UFPA.
Acesse mais informações sobre a documentação da habilitação na página do CIAC.
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