Previsão é do Governo Federal, que lançou edital para ceder 265 mil hectares da Floresta Nacional do Amapá (Flona) a empresas. Atividade deve movimentar R$ 2,8 milhões anuais.
Com prazo para recebimento de propostas até 11 de novembro, as 4 unidades de manejo florestal dentro da Floresta Nacional do Amapá (Flona) a serem cedidas para a iniciativa privada devem gerar cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos, principalmente na exploração de madeira.
A estimativa é do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Governo Federal responsável pelo processo de concessão. Ao todo, as 4 áreas somam 265 mil hectares e equivalem a 60% da Flona, ocupando território dos municípios de Amapá, Ferreira Gomes e Pracuúba.
Confira o edital e os anexos do certame de concessão da Flona
O SFB acredita que a ocupação das vagas devem ser na totalidade de produção madeireira, que deve gerar cerca de 132 mil metros cúbicos do produto por ano e arrecadação de R$ 2,8 milhões.
O Governo Federal destaca ainda o caráter sustentável da exploração, que deve atender às normas de preservação ambiental.
“Os benefícios sociais gerados pelos contratos de concessão florestal vão além da geração de emprego e renda obtidos a partir das atividades econômicas ambientalmente sustentáveis, que valorizam e ajudam a conservar a floresta e que respeitam a dinâmica do seu crescimento”, detalhou o SFB.
O edital de concessão foi lançado em setembro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), SBF, governo do Estado e também pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os estudos de viabilidade e audiências públicas nos municípios afetados ocorreram em 2019.
Os 265 mil hectares a serem cedidos foram divididos em 4 Unidades de Manejo (UMs): 2 com cerca de 40 mil cada, outra de 60 mil e a maior com mais de 100 mil hectares.
A Flona está inserida na bacia do Rio Araguari e entre as espécies de madeira encontradas estão: acapu, andiroba, abiurana, pau-ferro, virola, louro-vermelho, angelim-vermelho, entre outras.
Além da exploração madeireira, os responsáveis pelas atividades devem garantir a coleta de produtos florestais pelas comunidades locais.
Durante as audiências públicas, a população da região apontou a extração de palmito e açaí, produtos de palmáceas, castanha-do-pará, óleo de copaíba, semente e óleo de andiroba, resina de breu, cipó-titica, piquiá, semente e óleo de pracaxi e leite de amapá.
Processo de concessão
Os interessados, nesta fase, devem se habilitar para concorrer. Devem ser organizações que obedecem a legislação brasileira, que não foram condenados por crimes ambientais, tributários e previdenciários, que têm situação tributária (pagamento de impostos e taxas) e trabalhista regular, dentre outras exigências.
O processo de seleção de empresas ou consórcios será na modalidade de menor preço para produção do metro cúbico.
Além das propostas de preço, a concorrência pública levará em consideração a proposta técnica, que inclui fatores como investimentos na proteção da floresta, investimento em infraestrutura, bens e serviços para as comunidades, inovações tecnológicas, processamento local do produto, dentre outros.
