Governo do Tocantins tem R$ 425 mil bloqueados pela Justiça

A Justiça do Tocantins determinou o bloqueio de mais de R$ 425 mil das contas do governo do Estado. A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Pública e tem o objetivo de assegurar alimentação por sonda ou intravenosa para pacientes internados em UTIs de hospitais do estado. A decisão é do dia 2 de março, mas as informações foram divulgadas nesta terça-feira (7). As informações são do G1 Tocantins.De acordo com a Defensoria, desde novembro de 2016, foi verificado que pacientes que se alimentam por meio de sondas chegam a ficar sem comer por até 24 horas. Além disso, também faltam as substâncias necessárias para os pacientes que se alimentam por via intravenosa.

Em novembro de 2016,  o defensor público Arthur Pádua afirmou que 15 pacientes da UTI do HGP estavam nesta situação. De acordo com os nutricionistas, a alimentacão que estava sendo servida na substituição não é adequada.

Vistoria realizada nos hospitais verificou que o estoque foi reposto em alguns momentos, mas por alimentos inadequados. "Das solicitações realizadas pela cozinha do Hospital Geral de Palmas, por exemplo, apenas 50% são atendidas, prejudicando o fornecimento de alimentação de acordo com o cardápio prescrito pela nutricionista", diz a Defensoria.

Esse tipo de alimento, por sonda ou intravenosa, é dado para pacientes que não tem a capacidade de se alimentar por via oral. "Trata-se de uma omissão estatal no tratamento dos pacientes, causando grave risco à vida, tendo em vista que o quadro clínico destes pacientes já é grave e, com a falta de alimentação adequada e não ingestão dos alimentos necessários, o quadro se agrava de sobremaneira, podendo levá-los à morte."A ação da Defensoria pediu também que caso o bloqueio não seja suficiente para o cumprimento da decisão, seja determinada multa para o secretário de Saúde ou que ele seja levado à delegacia de polícia para ser autuado por crime de desobediência.

A Secretaria de Estado da Saúde foi procurada, mas ainda não respondeu.