Empresa acusada de biopirataria do açaí no Amapá é processada pelo MPF

O Ministério Público Federal no Amapá pediu na Justiça que a empresa Sambazon deixe de utilizar o açaí brasileiro em seus produtos até que consiga autorização do Conselho de Gestão e Patrimônio Genético, órgão do Ministério do Meio Ambiente.

O MPF pediu também o pagamento de cerca de 70 milhões de reais por danos materiais ao meio ambiente e danos morais coletivos. Em duas ações, os procuradores querem a apuração da responsabilidade cível e a responsabilização penal da empresa e de seu diretor-presidente.

De acordo com a denúncia, desde 2006, a empresa comprava o açaí de comunidades locais do Amapá e exportava em forma de polpa para a Califórnia. Nos Estados Unidos, o produto servia de base para a produção de suplementos alimentares.O Ministério Público alega que a Sambazon sabia da obrigatoriedade de obter autorização do conselho de patrimônio genético. Mas, em consulta feita em julho no Ministério do Meio Ambiente, não havia pedido nem termo de compromisso firmado em nome das empresas Sambazon, Sambazon do Brasil e Açaí Amapá Agroindustrial.

Além do acesso ilegal ao açaí, a empresa é acusada ainda de não repartir os benefícios da utilização do fruto com as comunidades locais, o que viola normas nacionais e internacionais.

O MPF tentou negociar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas alega que a empresa não se manifestou.

Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente explicou que, por lei, a Sambazon tem até novembro para regularizar a situação e disse que a empresa já procurou o ministério em busca da regularização.

Em nota, a Sambazon alegou que não acessa o patrimônio genético do açaí e declarou que vem trabalhando junto às autoridades reguladoras para alinhar os entendimentos. A empresa ressaltou ainda que segue com o compromisso de trabalhar no desenvolvimento da floresta amazônica.