Com multas de até R$ 100 mil, defeso entra em vigor no Tocantins
Quem for flagrado pescando receberá multa e sofrerá outras penalidades. A multa varia de R$ 700 a R$ 100 mil e todo produto da pesca será apreendido, havendo um acréscimo de R$ 20 na multa por cada quilo de pescado.
Durante a piracema também ficam proibidos o transporte, comercialização e o beneficiamento de espécies provenientes da pesca. Em relação aos estoques de peixes 'in natura' , congelados ou não, existentes nos pontos de venda, a medida estipula que deverão ser declarados em formulários padronizados do Naturatins, o Instituto Natureza do Tocantins.
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