Cinco estados da Amazônia Legal assinam pacto de combate ao trabalho escravo

O trabalho escravo é um grave desrespeito aos Direitos Humanos e que ainda não foi erradicado no Brasil. Nesta terça-feira (13), foi assinado em Brasília, um pacto na tentativa de fortalecer o combate ao trabalho escravo no país entre o governo federal, 15 estados e o Distrito Federal. O documento prevê que sejam criados, até dezembro de 2017, Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e, no caso dos estados que já possuem o órgão, que seja garantido o pleno funcionamento dos grupos.

Os estados da Amazônia Legal que aderiram à inciativa foram: Maranhão, Rondônia, Pará, Tocantins e Mato Grosso,. Além destes Bahia, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul.

A criação das instâncias estaduais está prevista desde 2003, quando foi criado a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conetrae). As comissões têm a participação de diferentes órgãos do Estado e também de organizações da sociedade civil.

Os signatários se comprometem também a criar planos estaduais para a erradicação do trabalho escravo com metas, indicadores e detalhamento de ações de prevenção ao problema. Desde 1995, foram libertadas cerca de 50 mil pessoas em trabalho análogo à escravidão no Brasil, das quais 1.111 em 2015, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.