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Terça, 29 Setembro 2020

Cartórios que não estão respeitando Lei que reduz taxas devem ser denunciados, afirma deputado

O deputado Serafim Corrêa fez um alerta para a aplicação da Lei que reduz em 30% as taxas cartorárias no Amazonas, oriunda do projeto de lei 338/2020, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O parlamentar também pediu que os cartórios respeitem a Lei e disse que qualquer resistência deve ser denunciada. "Foi uma luta muito grande dentro deste parlamento para que nós aprovássemos a redução de 30% das taxas em todos os emolumentos dos cartórios extrajudiciais. Há alguns cartórios que estão se fazendo de desentendidos", alertou Serafim.

Segundo o parlamentar, muitas são as reclamações de pessoas que alegam que a maioria dos cartórios, em Manaus, ainda estão cobrando o valor antigo, com a justificativa de que a Lei ainda não foi regulamentada. "Quando alguém vai fazer algum registro, ele cobra o mesmo preço que cobrava antes da Lei. Aí quando a pessoa reclama eles dizem que o Tribunal ainda não regulamentou. Não existe isso do Tribunal regulamentar a Lei", explicou.

O deputado ainda disse que a CGJ-AM (Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas) divulgou uma tabela com os novos valores a serem praticados pelos cartórios, ''no dia 9 de setembro, a Corregedoria publicou os novos valores. Se existia alguma dúvida, e ao meu ver não existia, agora não existe mais. Apelo que os donos de cartório respeitem a Lei e que os usuários desses serviços se forem lá e não tiver sido reduzido o preço, que, por favor, denuncie. Isso não está correto", concluiu.

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