Multa é de R$ 1 milhão, caso o pedido da Justiça não seja cumprido. Na audiência de conciliação, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações.
A Justiça Federal determinou que a União apresente em até 30 dias um novo plano de ações contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A multa é de R$ 1 milhão, caso o pedido não seja cumprido. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (29), ocorre a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A medida foi tomada diante da “inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores”, segundo o órgão. A decisão é resultado de audiência de conciliação realizada conjuntamente pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima, no último dia 24 deste mês.
A requisição do MPF partiu da constatação de que as operações governamentais realizadas no território Yanomami, no início do ano passado, não foram suficientes para evitar a reocupação de áreas pelo garimpo.
O território está em emergência sanitária desde janeiro de 2023, quando o governo federal iniciou ações de atendimento de saúde aos Yanomami e de desintrusão dos invasores.
Além disso, segundo o MPF, a União vinha reiteradamente descumprindo os compromissos em apresentar um plano de instalação da base de proteção para efetivar o bloqueio do rio Uraricoera – principal ponto de entrada de garimpeiros no território.
A instalação de bases de proteção e a retirada de invasores do território foram determinadas pela Justiça Federal em ações civis pública movidas pelo Ministério Público nos anos de 2017 e 2020.
“Se o Estado brasileiro tivesse cumprido as decisões judiciais proferidas nessas ações, o território Yanomami estaria devidamente protegido e não estaríamos assistindo à tragédia humanitária e ambiental instalada entre as comunidades indígenas”,
afirmou o procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal.
Participaram da audiência os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também estavam presentes representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A União ainda pode recorrer da decisão judicial referente à multa de R$ 1 milhão.
Ações do MPF
Em 2017, o MPF ajuizou ação civil pública para que os órgãos federais implementassem bases de proteção etnoambiental (Bape) no território yanomami, visando impedir a entrada de invasores e proteger as comunidades indígenas. As bases são postos de fiscalização da Funai instalados em pontos estratégicos da terra indígena com a função de monitorar regiões mais vulneráveis à invasão de garimpeiros.
Após cinco anos da sentença favorável ao pedido do MPF, União e Funai não implementaram a base do rio Uraricoera, o que permitiu a entrada desenfreada de garimpeiros ilegais na região, uma das mais afetadas pela mineração ilegal.
Em março de 2022, a pedido do MPF, a Justiça Federal aplicou multa de R$ 10 mil por dia de atraso no cumprimento da sentença – hoje, o valor devido pela União supera R$ 2 milhões.
Em abril de 2020, diante da intensificação da atividade garimpeira, o MPF ajuizou nova ação civil pública, para que os órgãos do governo federal apresentassem um plano emergencial de medidas de combate aos ilícitos ambientais e para garantir a retirada dos invasores da Terra Indígena Yanomami.
A ação foi proposta após uma série de tentativas de diálogo e recomendações, que não surtiram efeito e levaram o órgão a acionar o Judiciário diante do avanço do garimpo ilegal e da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas.
Um ano de emergência em saúde
Em janeiro de 2023, o governo Lula (PT), recém-empossado, expôs a situação no território, decretou emergência de saúde pública e deflagrou uma série de operações para garantir assistência aos indígenas e conter o garimpo ilegal.
Na avaliação do Ministério Público Federal e de lideranças indígenas, a União conseguiu dar uma resposta de emergência, mas não avançou o suficiente, e o cenário devastador segue o mesmo um ano depois. Ainda há fome, malária, centenas de mortes e devastação com o garimpo.
Em janeiro deste ano uma comitiva do governo federal esteve em Roraima e anunciou “ações permanentes” no território. Dias depois, a Polícia Federal retomou as operações na terra indígena.
O território é alvo há décadas do garimpo ilegal, mas a invasão se intensificou nos últimos anos. A atividade impacta diretamente o modo de vida dos povos originários. A invasão destrói o meio ambiente, causa violência, conflitos armados e poluição dos rios devido ao uso do mercúrio.
