Alegando a impossibilidade de realizar consultas às comunidades por causa da pandemia, a Fundação Palmares decidiu ‘postergar’ os debates
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a construção de uma nova fase do Linhão de Tucuruí, ligando o município de Oriximiná a Parintins. A autorização, que foi concedida no dia 7 de dezembro de 2020, mas só foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 15, tem validade de dois anos e o início das operações está previsto para 2024.
A linha de transmissão terá capacidade de até 230 kV e cerca de 240 quilômetros de extensão, passando pelos municípios paraenses de Oriximiná, Óbidos e Juruti, até o município de Parintins, no Amazonas.
Em dezembro de 2018, a empresa espanhola Celeo Redes arrematou a linha de transmissão em um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo montante de R$ 120 milhões, um deságio de 35,73%.
O projeto inicial, autorizado pelo Ibama, prevê a construção de três subestações de 300 MVA e 451 torres, com altura média de 44 metros, podendo chegar a mais de 250 metros em trechos que atravessam o rio Amazonas.
Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto, apresentado em 2019, será necessária a abertura de novas estradas, uma questão problemática na Amazônia.
O projeto também admite impactos sobre áreas protegidas por lei, Terras Indígenas (TIs), assentamentos e comunidades quilombolas, além de bens arqueológicos, históricos e culturais.
Na área do projeto existem seis TIs, porém todas fora da área de influência direta da Linha de Transmissão. A TI mais próxima ao empreendimento é a Zoé, em Óbidos/PA, distante cerca de 82 km da Linha de Transmissão
Também existem 25 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, que não realizou consultas às comunidades atingidas pelo projeto. As comunidades Muratubinha e Arapucu, ambas em Óbidos, são diretamente atravessadas pela linha de transmissão.
No total, em torno de 4,175 famílias vivem na área diretamente afetada pela construção do linhão, o que corresponde a cerca de 19.830 habitantes. São, em sua maioria, produtores rurais, extrativistas e pescadores artesanais, que utilizam os recursos naturais como meio de sobrevivência.
Quilombolas não foram ouvidos
Alegando a impossibilidade de realização da consulta livre, prévia e informada aos quilombolas por causa da pandemia, a Fundação Cultural Palmares decidiu “postergar” o direito à consulta e autorizou o projeto.
Em junho de 2020, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) pediu a anulação do licenciamento prévio concedido pelo Ibama justamente pela ausência de consulta às comunidades atingidas.
“Para passar por cima dessas pessoas, a Fundação Cultural Palmares emitiu um parecer favorável ao linhão, dispensando sem nenhuma base legal a realização das consultas”, dizia um trecho da ação.
Na ocasião, lideranças indígenas e quilombolas protestavam contra o linhão. “É inadmissível e perverso que a pandemia, que deveria inspirar a solidariedade, seja utilizada como justificativa para desrespeitar os direitos das comunidades quilombolas a consulta”, diz uma nota assinada por movimentos, organizações, coletivos e parlamentares.
