A pesca comercial está vedada, sendo permitido somente a pesca para subsistência dos pescadores e a esportiva, com algumas restrições. Proibição segue até dia 15 de março.
Nesse tempo, pescadores profissionais, artesanais, amadores e os que praticam a modalidade pesque e solte são autorizados a captura e transporte de pescado de até cinco quilos de peixe ou um exemplar por semana, desde que licenciados ou dispensados de licença.
Leia também: Entenda o que é e para quê serve o período de defeso
Já na pesca para subsistência das populações ribeirinhas, poderão ser pescados até cinco quilos de peixe ou um exemplar por dia.
As espécies no período de defeso são:
- Tambaqui;
- Pirarucu;
- Pescada;
- Surubim;
- Caparari;
- Pirapitinga;
- Jatuarana;
- Dourada;
- Filhote;
- Pirarara.
Períodos de defeso
O tambaqui e o pirarucu possuem períodos diferentes de proibição de pesca para comercialização, tendo começado em 1º de outubro e 1º de novembro, respectivamente:
1° de outubro a 31 de março – tambaqui;
1º de novembro a 30 de abril – pirarucu;
15 de novembro a 15 de março – demais espécies.
A determinação é válida para todas as bacias hidrográficas no estado, incluindo os rios: Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado, Roosevelt e na calha principal do rio Guaporé.
O desrespeito a legislação durante o período do defeso pode ser penalizado com multas que viariam de R$ 700 a R$ 100 mil, além da apreensão do material usado na atividade.
