Planalto responde
Diante da repercussão negativa da edição do decreto, o Palácio do Planalto divulgou nota explicando que a decisão atinge a reserva mineral e não ambiental.
Segundo a nota, o decreto tem como objetivo “coibir a exploração ilegal” e recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.
“A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio” , diz trecho da nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
Ainda conforme a nota, qualquer empreendimento no local que provoque impacto nas áreas de conservação estaduais do Amapá e do Pará terá que cumprir exigências federais “rigorosas” para licenciamento, com a previsão de “ampla proteção socioambiental”.
“O compromisso do governo é com o soberano desenvolvimento sustentável da Amazônia, sempre conjugando preservação ambiental com geração de renda e emprego para as populações locais”, diz a nota.
A Renca foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além de cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.
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