O governo do Acre decretou emergência em saúde pública por causa do fortalecimento da seca, do volume crescente de incêndios em áreas rurais e urbanas e a ‘vulnerabilidade da população ao consumo de água imprópria’.

O decreto de emergência foi publicado pela Secretaria de Saúde no último dia 20 de agosto. Mais de 1,7 mil focos de queimadas já foram registrados no estado até o dia 29 de agosto, de acordo com o monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com a Secretaria de Saúde do Acre, o novo decreto deve permitir que o governo adote medidas para combater a situação de maneira mais ágil.

Conforme o Inpe, entre o dia 1º e o dia 29 foram registrados 1.767 focos, número 27% maior do que os 31 dias do mesmo mês no ano passado.

Ainda segundo o levantamento, o município de Feijó se mantém como o que mais registrou incêndios, com 444 focos, cerca de 25% do total. O município que tem população de pouco mais de 32 mil pessoas também lidera no ranking diário, com 59 focos entre o dia 29 e esta sexta-feira (30).

Qualidade do ar

Com intuito de reduzir o número de queimadas, focos de incêndio e desmatamento no Acre, o governo lançou a Operação Sine Ignis (Sem Fogo) no dia 29 de agosto. As ações são coordenadas pela Casa Civil, Defesa Civil e pela Secretaria do Meio Ambiente.

“[O que] vamos fazer nesse momento é intensificar já o que vem sendo feito. Estamos agora mesmo em Cruzeiro do Sul capacitando mais policiais, policiais militares, para operar com drones nessas áreas e vamos focar nas áreas mais críticas. Acho que cabe ressaltar que temos informações do Estado todo”, destacou o tenente-coronel da Polícia Militar, Kleison Albuquerque.

O lançamento da operação ocorreu no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Além da Casa Civil, a Defesa Civil e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), as ações são desenvolvidas também pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), o Cento Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).

“Esse trabalho é contínuo, é importante a gente colocar que desde o começo do ano esse trabalho não para, é permanente, que hoje está sendo lançado essa operação para intensificar nesse período mais crítico. Os dados que o Sigma nos fornece para essas operações são dados mapeados, identificados e tem um histórico”, salientou a secretária adjunta de Meio Ambiente, Renata Souza.

O chefe da divisão técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sebastião Santos, fez um alerta para a importância da responsabilização de quem faz queimadas e afirma que haverá consequências pra quem pratica esse tipo de crime.

“Existem os procedimentos legais que aplicam-se as penalidades para quem comete o desmatamento no ato da fiscalização e aqueles em que são identificados, que vêm cometendo rotineiramente os delitos. Eles são considerados reincidentes e a legislação estabelece penas maiores para essas pessoas que são reincidentes. Então, a pena não pode ser dobrada ou triplicada”, disse.

A análise histórica dos dados também mostram que o alcance e a destruição provocadas por estes focos também preocupam. De acordo com um levantamento do projeto Acre Queimadas, que envolve diversos órgãos ambientais e pesquisadores, 2022 foi o segundo ano com maior área queimada mapeada desde 2005, quando foi registrado o ano mais crítico no estado.

“Em 2022, foram registrados 322.019 ha (3.220 km2) de queimadas em áreas antropizadas, cerca de 29% maior que no ano de 2021, ano com a segunda maior estimativa desde 2005. Aproximadamente 51% do fogo mapeado em 2022, ocorreu em áreas antropizadas consolidadas, desmatadas antes de 2021. Nestas áreas, o uso do fogo está possivelmente associado às práticas de manejo agropecuário (pastagens e agricultura anual ou perene). O restante das áreas afetadas pelo fogo, que contabilizam 49% do total da área queimada, foram detectadas em áreas desmatadas em 2021 e 2022, ou seja, o fogo foi utilizado para completar o processo do desmatamento”, destaca o relatório.

*Com informações da Rede Amazônica AC