A Semas também atua em análises de supressão de vegetação, para implantação de atividades agropastoris e na concessão de licenciamento ambiental à indústria alimentícia
Atualmente, um dos grandes desafios mundiais é a produção de alimentos sem prejuízos ambientais. Em conjunto com outros órgãos estaduais, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) atua no campo com ações em prol da regularização fundiária e ambiental e de apoio aos produtores rurais, com fomento de produção, assistência técnica e acesso a linhas de crédito. Esta atuação é promovida pelo programa Territórios Sustentáveis, que é um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a macroestratégia ambiental implantada pelo governo do estado.
Coordenado pela Semas, o Plano tem promove o desenvolvimento sustentável no campo agregando ações de apoio técnico aos produtores rurais, regularização fundiária e ambiental, além de suporte ao planejamento de estratégias de acesso a novos mercados.
O produtor rural Esnoel Quintanilhia, que trabalha há 18 anos com pecuária, afirma que as ações do Territórios Sustentáveis têm ajudado a manter e a desenvolver a sua produção. Ele trabalha com gado de corte e está começando a plantar cacau. Ele também planeja plantar açaí e montar um pequeno confinamento para engordar bezerros: “Pra nós aqui, eu estou achando bom o programa Territórios Sustentáveis, porque a gente está tendo assistência técnica, que a gente era bastante carente neste quesito. Então, com a assistência técnica que o pessoal da Emater está prestando pra gente, qualquer projeto que a gente for executar, com a assistência técnica vai ser bem mais fácil e do jeito certo, né. Então, eu estou achando bom. E essa questão aí do crédito no Banpará, pra gente também é muito bom. Porque isso aí vai impulsionar a nossa produção. Porque a gente, às vezes, não tem condições de fazer um investimento. E com essa linha de crédito aí, a gente vai ter como fazer mais investimento na propriedade e alavancar mais a produção em qualquer área, seja na agricultura, pecuária”.
Segundo o secretário da Semas, Mauro O´de Almeida, o PEAA visa ao desenvolvimento regional, principalmente com estímulo da produtividade aliado às boas práticas ambientais. ” O Plano Estadual Amazônia Agora garante o aumento da eficiência no uso da terra, a captação de recursos de investidores para o fomento de atividades ecoeficientes, o incentivo à regularização fundiária e ambiental, além do enfrentamento do desmatamento e incêndios florestais no Pará”, define o secretário.
A Semas também atua em análises de supressão de vegetação, para implantação de atividades agropastoris e na concessão de licenciamento ambiental à indústria alimentícia, de acordo com as legislações em vigor. Wander Ataíde, engenheiro florestal, da Gerência de Atividades Agropecuárias (Geagro), da Diretoria de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril (DGFLOR), da Semas, informa que as áreas utilizadas na agropecuária, assim como em qualquer outra atividade, devem respeitar a capacidade de suporte dos ecossistemas. Área de Reserva Legal (ARL) e Área de Preservação Permanente (APP) são figuras jurídicas criadas e protegidas por Lei, que asseguram os recursos naturais para as atuais e futuras gerações. “Saciar a fome do mundo, através do aumento da produção de alimentos, não é justificada se, ao mesmo tempo, a preocupação com o meio ambiente (bem coletivo) não estiver interconectada”, ressalta.
O engenheiro agrônomo Francisco Barbosa, técnico da Coordenadoria de Gestão Agropastoril e Industrial (Cogapi) da Geagro, explica que a ARL abrange porções de cobertura da vegetação que devem ser mantidas, obrigatoriamente, dentro do imóvel rural. A função é a de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, promover a conservação da biodiversidade, o abrigo e a proteção da fauna e da flora nativa. Já a APP incorpora áreas protegidas que devem preservar a vegetação nativa e os recursos hídricos, a estabilidade ecológica, a biodiversidade, o fluxo genético de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.”Em resumo, tratando-se do bioma Amazônia, o interessado tem o direito de uso alternativo do solo da área total de sua propriedade em até no máximo 20%, mantendo os 80% restante como ARL. Esta ARL varia de acordo com o bioma (floresta 80%, cerrado 35%, campos gerais 20%), informa Francisco Barbosa.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
A aprovação do CAR do imóvel em conformidade com topografia, solo e grau poluidor da atividade a ser implantada são itens primordiais que devem ser analisados para o prosseguimento do processo e obtenção da licença pleiteada, bem como recomendações e condicionantes direcionadas aos interessados dos imóveis rurais para as boas práticas conservacionistas e preservacionistas do meio ambiente.
“A política de municipalização da análise do CAR é reflexo da crescente parceria da Semas com os municípios paraenses. O objetivo é garantir o cumprimento das metas do Plano Amazônia Agora, avançar a regularização ambiental no Estado e promover o desenvolvimento local com sustentabilidade”, acrescentou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth.
A inscrição no Sistema do Cadastro Ambiental Rural do Pará (Sicar-PA) é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel e contempla dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; documentos de comprovação de propriedade e/ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.
Indústrias
A Gerência de Projetos Industriais (Geind), da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DLA) da Semas, avalia e emite concessões de licenças ambientais para indústrias alimentícias. A Semas analisa processos de solicitações para atividades realizadas no campo, como usinas de produção de açúcar, matadouros de aves e bovinos, cultura de dendê, com extração do óleo e industrialização; produção de polpa de açaí e palmito, produtos que fazem parte do cardápio alimentar da população. “Fazemos o licenciamento e o monitoramento da qualidade da água e das emissões atmosféricas, com exigências de manutenção da qualidade, com parâmetros da legislação ambiental, assim como de projetos socioambientais, entre eles a agricultura familiar”, destaca Mário Nascimento, gerente da Geind.
