A iniciativa tem o objetivo de ordenar, organizar e viabilizar as categorias de manejo de acordo com a vocação natural e socioeconômica das áreas selecionadas. Sociedade pode contribuir com sugestões ao anteprojeto de lei.
O Pará, em breve, pode ser o primeiro Estado brasileiro a instituir uma Política Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (PEUC). O documento, que tem sido elaborado em conjunto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), vai dispor sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC) e outras ações.
A iniciativa tem o objetivo de ordenar, organizar e viabilizar as categorias de manejo de acordo com a vocação natural e socioeconômica das áreas selecionadas para a criação das Unidades de Conservação (UCs) Estaduais e apoiar a criação das UCs Municipais.
No documento, estarão contidos os regramentos sobre a origem dos recursos requeridos e os estudos do meio biológico, socioeconômico, cultural e fundiário necessários para a criação das áreas protegidas. Neste sentido, as consultas públicas darão subsídio à elaboração de fundamentos legais para a criação do documento em questão.
Inédito
Uma das novidades que a lei deve trazer são as UCs Bosques Municipais. Esse tipo de área protegida, inédita no país, deve se tornar uma das favoritas nas áreas urbanas devido ao seu baixo custo de manutenção e facilidade de implantação. Ela será importante para fomentar a proteção da biodiversidade local e ampliar os espaços verdes nos municípios.
De acordo com o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, incentivar a criação de bosques municipais é fundamental para garantir mais qualidade de vida nas cidades, proporcionando áreas verdes para o lazer, a prática de atividades físicas e o maior contato com a natureza.
“Além disso, esses espaços podem desempenhar um papel crucial na conservação da biodiversidade e na mitigação dos impactos das mudanças climáticas. A criação dos bosques municipais é uma estratégia eficiente para garantir um ambiente urbano mais saudável e sustentável, beneficiando tanto os cidadãos quanto o meio ambiente”,
afirmou.
Consulta pública
Atualmente, o anteprojeto de lei está na fase de contribuições da sociedade. De 23 de agosto a 6 de setembro de 2023, sugestões, tecnicamente fundamentadas, podem ser registradas por meio de formulário disponível e enviadas para o e-mail: consultapublicapeuceseuc@gmail.com.
Vale ressaltar que os formulários recebidos após este período não serão analisados. Por essa razão, o participante deve se atentar aos prazos e preencher corretamente todos os campos, inclusive com sua identificação completa (nome, CPF, e-mail e telefone).
