Pará pede revisão dos novos limites do Parque do Jamanxim

Representantes do Governo do Pará pediram nesta quinta-feira (12), em Brasília, a revisão ou até mesmo a revogação da medida provisória que alterou os limites de quatro Unidades de Conservação (UCs) e criou uma nova no sudoeste do Estado.

Assinada pelo presidente Michel Temer no último dia 20 de dezembro, a Medida Provisória 756/2016 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, em Novo Progresso, e altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim.

A alteração visa, principalmente, atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, no Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará. 

Os secretários Adnan Demachki, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), e Luiz Fernandes Rocha, de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), estiveram no Ministério das Minas e Energia em audiência com o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa. O senador do Pará Flexa Ribeiro (PSDB) também participou da audiência.

Com a Medida Provisória, ficam praticamente inviabilizados mais de 400 projetos da maior importância para o desenvolvimento econômico do oeste do estado, com expectativa de geração de centenas de empregos diretos. Entre esses projetos, está o de Tocantizinho, de mineração de ouro, no município de Itaituba.

A empresa multinacional Eldorado Gold Corporation, com sede no Canadá, já realizou pesquisas e investiu cerca de R$ 200 milhões no projeto, que deve gerar 600 empregos diretos na região. O objetivo é investir, no total, cerca de US$ 503 milhões na região. O Tocantizinho faz parte do Plano Pará 2030, que prevê, entre outras medidas, a atração de novas empresas para o Estado, ampliando o desenvolvimento econômico e social por meio de projetos sustentáveis que gerem emprego e renda para a população, respeitando o meio ambiente.

Paulo Pedrosa, do Ministério das Minas e Energia, admitiu que a Medida Provisória, proposta pelo Ministério do Meio Ambiente, através do ICMBio, foi uma grande falha do governo. “Faltou mais diálogo entre os ministérios”, disse Pedrosa, e “isso agora precisa ser revisto, pois o Tocantizinho não é um projeto de interesse apenas do estado do Pará, mas é também um projeto de interesse do Brasil”. Segundo os técnicos do MME presentes à reunião, há pelo menos 400 projetos em andamento na mesma região e o da Eldorado é o maior deles.

Durante a reunião, foram sugeridas propostas para a correção da falha, inclusive o impedimento da MP no Congresso Nacional. Os secretários Adnan Demachki e Luiz Fernandes mostraram, com mapas, que ainda há grande número de áreas disponíveis para a ampliação do Parque do Jamanxim, sem que necessariamente a região do projeto seja afetada.

“Não podemos penalizar um projeto que vai gerar emprego e renda para a população paraense, ao mesmo tempo em que não podemos penalizar um projeto importante como a Ferrogrão”, disse Adnan Demachki. “Mas, há alternativas que beneficiam os dois projetos e foi isso que viemos mostrar aqui”, completou.

Ainda nesta sexta-feira, 13, representantes do governo, da empresa canadense e ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia vão se reunir novamente para debater o assunto e tentar encontrar uma solução.