Os dados fazem parte da segunda fase do projeto Amazônia Protege e foram divulgados em evento realizado em Belém (PA) nesta sexta-feira (3). O projeto é uma iniciativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF e acontece em todos os estados da Amazônia. A metodologia de trabalho utiliza imagens de satélite e cruzamento das informações com bancos de dados públicos para delimitar as áreas desmatadas e identificar os responsáveis pela remoção ilegal de vegetação. Das áreas desmatadas, 266 registram algum tipo de embargo dos órgãos ambientais (algumas delas têm mais de um); 644 estão situadas em glebas federais; 302 estão dentro de unidade de conservação federal; e 18, dentro de terra indígena.
O evento de lançamento da segunda fase do projeto teve a presença do coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Nívio de Freitas, do reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emannuel Tourinho, do suprocurador-geral da República Nicolau Dino e do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Antonio Souza Prudente. “O estado de direito ambiental, esse é o nosso partido. Escola sem partido é uma balela, toda escola tem que ter o partido do estado de direito ambiental”, disse o desembargador Prudente, que considera o Amazônia Protege um exemplo de engajamento na defesa do meio ambiente equilibrado para as futuras gerações.
O desembargador lembrou ainda dos custos das ilegalidades ambientais. “Os três grandes desastres ambientais do Brasil, Mariana, Brumadinho e Belo Monte, deram grandes prejuízos para as empresas envolvidas. O cumprimento rigoroso da legislação ambiental é importante também para a saúde empresarial, quando se pretende burlar a legislação, perdem todos: a sociedade, as empresas e o país”, disse. O coordenador da área ambiental do MPF, Nívio de Freitas disse que o compromisso do projeto é com o futuro. “Nosso empenho com a sociedade brasileira é que, para cada desmatamento ilegal, será ajuizada uma ação judicial contra os responsáveis”, afirmou. O projeto permite a identificação dos autores de derrubadas ilegais com o uso de imagens de satélite, que trazem resultados acurados e eficazes sem custos elevados. “Nossa atuação não é contra nenhum setor da sociedade, mas atividades ilícitas não serão ignoradas pelo MPF”, concluiu.
O procurador-chefe do MPF no Pará, Alan Mansur, também destacou o impacto geracional das ações de defesa do meio ambiente e da Amazônia. “Como nossos filhos e netos vão nos ver em 30, 50 anos, depende da responsabilidade e sensibilidade ambiental que demonstramos agora. O nosso legado é a responsabilidade ambiental”. O coordenador do projeto Amazônia Protege, Rafael da Silva Rocha, lembrou que são registrados 20 mil novos focos de desmatamento por ano. “Para preservar a galinha dos ovos de ouro do agronegócio, o desmatamento precisa ser contido. O Brasil é sim o país da sustentabilidade, o problema é que não pode deixar de ser, o Estado brasileiro precisa ter consciência de seu papel”, afirmou.
O procurador Ricardo Negrini, que atua na área ambiental no Pará, destacou a importância de sensibilizar o Poder Judiciário para a causa da proteção da Amazônia. “O projeto Amazônia Protege é inovador, propõe uma mudança de paradigmas para a atuação do MPF e da Justiça na proteção ambiental, por fazer a relação direta entre a detecção do desmatamento nas imagens de satélite e o ajuizamento de ações contra os responsáveis, sem necessariamente haver a fiscalização em campo. As imagens geram laudos qualificados”, explicou.
O pesquisador Adalberto Veríssimo, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), considera a combinação de tecnologia e conhecimento jurídico um passo importante para acabar com a figura do desmatador anônimo, que muitas vezes financia derrubadas florestais morando muito longe da região. “O desenvolvimento da Amazônia é atrapalhado pela ilegalidade. Ninguém quer investir em um local com tanta ilegalidade e o controle sobre o desmatamento é essencial para isso”, disse.
O estado com maior área desmatada alvo de ação civil pública é o Mato Grosso, com 53,3 mil hectares. Em seguida vem o Pará, com 44,6 mil hectares, e o Amazonas, com 33,5 mil hectares. Somando os resultados da segunda fase do projeto com os da primeira, apresentados em 2018, o MPF já propôs um total de 2.498 ações civis públicas contra desmatamentos que superam os 307 mil hectares. As indenizações totais pedidas na Justiça chegam a R$ 4,9 bilhões.
