MP-RO recomenda que o Estado e três municípios proíbam construção de estradas em áreas de preservação

Medidas restringem construção de vias e acessos dentro das unidades de conservação na região que abrange Porto Velho, Candeias do Jamari (RO) e Itapuã do Oeste (RO).

Foto: André Dib

Uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Rondônia (MP- RO) pede a proibição legal de construção/manutenção de estradas, vias e acessos no interior das Unidades de Conservação (UCs) de Porto Velho. A notificação foi enviada para o Governo de Rondônia e para os Municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari (RO) e Itapuã do Oeste.

O documento sugere que seja necessário uma licença ambiental prévia para todas as obras que possam ocorrer nas áreas, assim como estudos preliminares dos impactos dessas construções nas unidades de conservação. O MP-RO também indica a adoção de medidas preventivas de proteção das UCS da capital.

De acordo com o MP-RO, a recomendação faz parte de uma série de atuações do Ministério Público voltadas à recuperação e à proteção das Unidades de Conservação de Porto Velho, que segundo o órgão, vêm sofrendo com desflorestamento, invasões em propriedades extensas e comercialização ilegal de gado.

O Grupo Rede Amazônica entrou em contado com os órgãos citados, mas não obteve retorno até a finalização desta matéria.

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