O objetivo é de ampliar eficiência e dá maior relevância à Amazônia, ao Clima e a Áreas Protegidas.
Na manhã desta quarta-feira (12), o Diário Oficial da União publicou o decreto com a nova estrutura do Ministério do Meio Ambiente. O número de secretarias permanece o mesmo, mas traz alterações importantes para trazer maior transparência, agilidade e eficiência na gestão ambiental. As mudanças entram em vigor em 21 de setembro para a devida transição entre as áreas.
A redução de níveis hierárquicos vai achatar a pirâmide estrutural do ministério, aproximando os dirigentes dos servidores. Além de estar mais alinhado às boas práticas de gestão, a nova estrutura trará mais agilidade e eficiência na execução dos projetos estratégicos para a defesa Meio Ambiente, assim como melhor atender às necessidades do ministério em cumprir suas competências.
Ganham maior relevância temas importantes para o meio ambiente, como a criação da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, a criação de uma secretaria para tratar de Áreas Protegidas e uma outra para tratar do Clima. Também foi criado um departamento específico para coordenar a política de educação ambiental e uma coordenação de Proteção e Defesa Animal.
Com a competência de coordenar as políticas de prevenção e controle do desmatamento ilegal, dos incêndios florestais, das queimadas, de recuperação, de uso sustentável e de redução da degradação da vegetação nativa em todos os biomas brasileiros, a Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais tem a missão de fomentar o mercado de pagamentos por serviços ambientais. Além disso, vai poder contar com investimentos privados nacionais e estrangeiros para estimular economicamente aqueles que protegem a vegetação nativa.
Com foco no desenvolvimento sustentável, as áreas protegidas deixam de ser um departamento e ganham status de secretaria. A antiga Secretaria de Ecoturismo passa a ser denominada Secretaria de Áreas Protegidas. Entre as atribuições estão a implementação de políticas públicas de áreas protegidas, as concessões de unidades de conservação federais e o turismo sustentável.
A Secretaria de Biodiversidade vem com duas novidades. A criação da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal, ligada ao Departamento de Espécies, visa proteger e defender animais que estão em situação de risco, especialmente animais como cães e gatos que vivem em situação precária e abandono. E a criação do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental, que vai coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental.
Acesse, aqui, o Decreto.
