O juiz suspendeu a Licença de Instalação (LI) do Projeto Volta Grande por 180 dias e determina que a empresa Belo Sun não pratique qualquer atividade enquanto não realocar as famílias da área que o projeto será executado.
“Seguindo as melhores práticas relacionadas às realocações (Padrão nº 5 do Banco Mundial), as famílias dessas áreas foram cadastradas em duas campanhas censitárias, em 2012, durante a fase de Licença Prévia (LP), com o acompanhamento de representante da Prefeitura de Senador José Porfírio e comissão de moradores. O processo de realocação se dará com a participação e consulta dos beneficiados. Ainda em 2017, a empresa atualizará o cadastro socioeconômico e discutirá o planejamento da realocação com os moradores. A empresa tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão e se mantém aberta ao diálogo com todas as autoridades competentes”, completa a empresa canadense.
Caso mantenha as atividades, a Belo Sun poderá pagar R$ 10 mil por dia como multa. O juiz também pdeiu a retirada de placas que restrinjam a livre circulação das populações rurais da Vila Ressaca, Galo, Ouro Verde. Na área, vivem 977 famílias em cinco comunidades diferentes.
“A decisão não é sobre o mérito da condição das terras sobre as quais o empreendimento minerário obteve licença de instalação e muito menos sobre a delimitação e demarcação da área, mas sim sobre a duração (demora) do procedimento administrativo com relação as famílias que lá se encontra. O órgão governamental, o Incra ou Iterpa, ou outro que venha a ser indicado, está inteiramente livre para encaminhar o tema. O que não se pode é que as famílias moradoras das áreas em questão fiquem sem saber que destino terão, por tempo indefinido e desarrazoado, ainda mais neste momento em que a licença de instalação foi concedida”, diz o despacho. A informação é do G1 Pará.
Justificativa
Em coletiva nesta quarta-feira, o diretor da empresa, Mauro Barros, afirmou que estão abertos ao diálogo. Segundo a empresa, em outra nota, Barros ressaltou que a realocação de famílias de área de influência do empreendimento “não poderia ter sido feita antes da emissão da LI. A construção do Projeto Volta Grande foi autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), recentemente, no dia 2 de fevereiro”.
“A realocação de comunidades é um tema bastante sério, que é tratado dessa forma pela nossa empresa. Não podemos movimentar as pessoas apressadamente. Precisamos respeitar o tempo das famílias e possibilitar a melhoria das suas condições de vida, assim como a manutenção dos seus usos e costumes”, avaliou.
Licença de Instalação
De acordo com a Belo Sun, a Licença de Instalação (LI) do Projeto Volta Grande possui 79 condicionantes, com prazos que variam de 30 dias a três anos. A condicionante nº 06, por exemplo, determina que a empresa apresente a análise do cronograma do Programa de Realocação, Negociação e Inclusão Social, em 30 dias. Durante 90 dias, de acordo com a condicionante nº 17, a Belo Sun Mineração também realizará o acompanhamento social da população que deverá ser realocada independente da alternativa de atendimento escolhida – indenização monetária ou reposição do imóvel.
Durante todo o curso da instalação do empreendimento e da realocação das famílias, a empresa informará suas ações às autoridades competentes, por meio de reuniões e relatórios de acompanhamento e visitas em campo. “Estamos confiantes na reconsideração ou reversão dessa liminar, para que possamos dar continuidade a instalação desse empreendimento tão importante para o desenvolvimento da região de Senador José Porfírio e Altamira”, afirmou o representante da Belo Sun Mineração.
Entenda
Desde 2012 o projeto da mineradora Belo Sun é polêmico, porque especialistas acreditam que danos irreparáveis ao meio ambiente podem ser causados em função da exploração da área. Em janeiro de 2013, houve uma audiência pública para discutir o projeto em que pelo menos 450 pessoas compareceram, entre garimpeiros, ribeirinhos e índios.
Em dezembro de 2013, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou a concessão da licença prévia para o projeto Volta Grande. Já em janeiro deste ano, a Semas promoveu, oficinas participativas para tratar do empreendimento de mineração. Foi a primeira vez que o órgão se juntou à empresa para realizar as oficinas participativas, onde cerca de 1,2 mil pessoas compareceram.
No último dia 2, o Governo do Estado, através da Semas, expediu a Licença de Instalação (LI) em favor da empresa canadense para extração de ouro, com 12 anos de vida útil – em que a empresa deve pagar mais de R$ 60 milhões em royalties de mineração para o estado – e monitoramento de oito anos após o fechamento da mina. Esta é a licença suspensa pelo juiz Álvaro Sousa.
O projeto apresenta a previsão de 2.100 empregos diretos em fase de implantação e 526 na fase de operação, contando com programas de comunicação social, educação ambiental, programa de realocação, negociação e inclusão social, além da capacitação de mão de obra, com qualificação profissional de integração e inclusão de jovens e adultos, saúde e segurança, apoio à gestão pública local, monitoramento de indicadores socioeconômicos, fomento ao desenvolvimento, estudos arqueológicos e educação patrimonial.
A área do Projeto Volta Grande está localizada no município de Senador José Porfírio, a cerca de 50 km a sudeste de Altamira, a 60 km da hidrelétrica de Belo Monte e a 10 km das terras indígenas Arara de Volta Grande e Paquiçamba. O garimpo e a atividade agropecuária são as principais atividades econômicas desempenhadas nas comunidades de Vila da Ressaca, Garimpo do Galo e Garimpo do Ouro Verde, que estão localizadas no empreendimento.
